Sávio Barbosa - BOMBA: Ex-prefeito deixa dívida milionária com o INSS em São Miguel do Guamá.

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BOMBA: Ex-prefeito deixa dívida milionária com o INSS em São Miguel do Guamá.

O calote dado pelo ex-prefeito de São Miguel do Guamá, Antônio Leocádio dos Santos, vulgo Antônio Doido, não ficou somente na inadimplência das contas de energia elétrica. Levantamento feito pela atual gestão detectou uma dívida do município para com o INSS de quase R$ 23 milhões.

Segundo o relatório, os quatro anos de mandato do ex-gestor foram de sonegação previdenciária, dívida que agora afeta a realização de obras e serviços pela atual administração de São Miguel do Guamá. Da mesma forma como  não pagava as contas de  energia elétrica do município,  Antônio Leocádio dos Santos burlava as obrigações legais com a previdência.  Os descontos nos salários na folha de pagamento dos servidores,  referentes ao INSS, não eram repassados na integralidade para a Previdência Social.

Ainda segundo a perícia contábil, ao fim do mandato, diante de uma dívida  milionária, novamente o chefe do executivo decidiu pelo parcelamento do débito, assim como também fez com a dívida pendente com a concessionária de energia, negligenciando descaradamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que como é  de conhecimento de todos, proíbe tal prática nos dois últimos quadrimestres do ano de final de mandato de qualquer gestor público. A incompatibilidade dos valores descritos nas guias de informações previdenciárias ( GFIP) e os valores pagos pela prefeitura à época através das guias da Previdência Social (GPS) deixam evidente a manobra de “Antônio Doido”, como é conhecido na cidade, para burlar  o INSS e ficar livre de restrições no CAUC, o cadastro que indica se os municípios e estados estão cumprindo com suas obrigações fiscais e que, portanto, podem ou não celebrar contratos e receber recursos do governo federal. 

Especialistas  que participaram do levantamento das contas públicas afirmam que Antônio Leocádio pode ficar em maus lençóis se for obrigado a devolver todo o dinheiro que deixou de recolher ao longo de seu mandato, marcado por diversas irregularidades e possíveis  práticas criminosas, que tornaram sua  gestão ineficiente e nociva à população.  

O pedido de ressarcimento já foi feito à justiça e vem acompanhado de sequestro de bens e perda dos direitos políticos. A omissão do ex- gestor quanto a seus deveres de chefe do executivo, transformaram São Miguel em um município endividado e com quase nenhuma capacidade de investimentos em políticas públicas.