A Câmara Municipal de Colares anunciou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma possível fraude no decreto de Situação de Emergência emitido pela Prefeitura de Colares, em 2 de abril de 2024. O decreto, assinado pela prefeita Maria Lucimar, foi justificado pelas supostas consequências de fortes chuvas que teriam atingido o município, afetando mais de 5.650 pessoas, com 24 desabrigados e 2.695 desalojados. No entanto, essa narrativa tem sido alvo de questionamentos por parte de autoridades e da população.
Segundo informações, o decreto foi indeferido pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que realizaram uma vistoria técnica nas áreas mencionadas e constataram que os danos descritos no decreto não condizem com a realidade. A desconfiança em relação à veracidade dos fatos narrados no decreto, bem como a falta de evidências concretas que sustentem as alegações de catástrofe, motivou a abertura da CPI pela Câmara Municipal.
Durante a sessão extraordinária, que será realizada para aprovação da Ata de Abertura da CPI, é esperada a presença de um representante do Corpo de Bombeiros. Esse representante deverá apresentar os resultados da vistoria técnica realizada nas Orlas Humaitá e Terra Amarela, áreas citadas no decreto, e esclarecer as contradições apontadas. A sessão promete ser um marco na busca pela transparência e pela verdade sobre o ocorrido.
O decreto, que incluía a dispensa de licitação para contratos emergenciais e outras medidas de resposta ao desastre, agora está sob suspeita de ter sido utilizado para fins que não se alinham com o interesse público. A CPI terá a missão de investigar se houve manipulação ou falsificação de dados para justificar o decreto, além de apurar as responsabilidades envolvidas.
A sessão extraordinária será aberta ao público, e a participação da comunidade é incentivada para garantir a transparência e a legitimidade do processo.