Uma recente auditoria conduzida pela Controladoria Geral da União (CGU) revelou sérias falhas na gestão da regulação dos serviços ambulatoriais de média e alta complexidade pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA). O relatório, divulgado em 16 de abril de 2024, expôs uma série de problemas críticos que comprometem o acesso e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população.
A auditoria focou em diversas áreas como a gestão da fila de espera, o uso do sistema informatizado de regulação de serviços de saúde, e o processo de contratação de prestadores de serviços. Entre as conclusões alarmantes, destacam-se:
Fila de Espera Desorganizada: Foi observada uma gestão inadequada das filas de espera, com registros fora do sistema de regulação e agendamentos que não respeitavam a posição cronológica dos pacientes na fila.
Falta de Controle Interno: Houve ausência de segregação de funções críticas nos processos de cadastramento, agendamento e regulação, além de regulação realizada por profissionais não médicos e sem base em protocolos adequados.
Problemas na Contratação de Serviços: O relatório apontou irregularidades na contratação de prestadores de serviços de saúde, incluindo a falta de formalização contratual com empresas prestadoras de diagnósticos médicos e a ausência de comprovação na distribuição dos serviços contratados.
Diante das descobertas, a CGU recomendou uma série de medidas corretivas urgentes à SESMA:
-Implementação imediata de um sistema de regulação mais transparente e eficiente, baseado em critérios claros e em conformidade com protocolos de acesso e regulação.
-Fortalecimento dos controles internos para garantir a segregação adequada de funções e o uso eficaz de indicadores gerenciais.
-Revisão completa dos processos de contratação de prestadores de serviços de saúde para assegurar a conformidade com a legislação licitatória e a transparência na distribuição de serviços.
As falhas identificadas pela CGU não apenas comprometem a eficácia dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos de Belém, mas também levantam preocupações sobre o uso eficiente dos recursos públicos destinados à saúde. A falta de organização na regulação dos serviços ambulatoriais pode resultar em maior tempo de espera para procedimentos essenciais, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
Espera-se que as autoridades competentes em Belém adotem rapidamente as recomendações da CGU para melhorar a gestão da saúde municipal e garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde necessários. A transparência e a eficiência na administração pública são fundamentais para o cumprimento dos direitos constitucionais à saúde e para a construção de uma sociedade mais justa.
• Veja o relatório na íntegra: