Parlamentares aprovaram projetos importantes de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência, na manhã desta terça-feira (30), em sessão extraordinária que ocorreu de forma semi-presencial e com as medidas sanitárias de saúde, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Conduzida pelo chefe do Legislativo, deputado Chicão, que informou que a próxima sessão deliberativa, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) permanecerá de modo semi-presencial, garantindo assim, mais segurança aos 41 deputados e demais servidores do Poder Legislativo. A sessão contou com a presença de todos os deputados.
Na área da educação, o Projeto de Lei nº 83/ 2021, que institui o Programa Creches Por Todo o Pará, foi aprovado por 40 parlamentares. O objetivo da proposição é fortalecer a educação básica em todo o Estado, assegurando a construção de creches por meio de cooperação com os municípios. As creches serão construídas obedecendo a um modelo padronizado, estabelecido pela Secretaria de Educação (SEDUC).
Em mensagem enviada ao Parlamento, o Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho diz que “o Governo Estadual, por meio do projeto, busca promover o aumento da oferta de vagas na educação infantil, visando a diminuição do déficit de creches existentes em todo o Estado. Muitos municípios não ofertam esta modalidade por não dispõem de espaço físico adequado. O projeto prevê não somente a construção das obras civis das creches, como também o aparelhamento adequado dos seus espaços”, diz a mensagem.
O projeto ainda recebeu uma emenda modificativa da deputada Renilce Nicodemos. A justificativa ressalta que o objetivo da emenda é evitar interpretação dúbia quanto às responsabilidades e competência de cada ente cooperado. “A emenda deixa mais claras as obrigações do Estado na referida proposição, bem como as dos municípios”, declarou a deputada. A parlamentar, ainda, acrescentou que “as creches irão atender crianças de 0 a cinco anos com um suporte em atendimento de até 200 crianças por creche. O termo de cooperação será um trabalho conjunto entre governo do Pará e prefeituras que serão beneficiadas com o programa”, reiterou a deputada.
O segundo projeto aprovado foi de nº 84/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de até 400.000.000,00 (Quatrocentos milhões de reais). A proposição diz que o governo fica autorizado a contratar, com a garantia da União, operação de crédito interno em nome do Estado do Pará, até o valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), destinados à execução de projeto de investimento na área de educação. O financiamento previsto poderá ser contratado junto ao Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CAlXA) ou Banco Santander.
A proposição fala que o valor é para atender a realização do projeto de investimento denominado “Creches por Todo Pará”. O financiamento em pauta possibilitará ao Estado do Pará, em regime de colaboração com as Prefeituras Municipais, ampliar os investimentos necessários ao fortalecimento de políticas públicas na área da educação, especificamente no eixo da Educação Infantil, com o objetivo de assegurar a expansão e o incremento da qualidade da cobertura da rede estadual na modalidade de creche e pré-escola. Com isso, pretende-se combater também a distorção série e idade, um dos grandes responsáveis pelo baixo processo de aprendizagem, refletido nos indicadores educacionais do Estado.
Fundo Esperança– Para dar continuidade às ações voltadas à população do Pará, o Projeto Fundo Esperança dispõe da reabertura das operações de financiamento para o ano de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, teve aprovação de 40 deputados presentes. O projeto é o de nº 86/2021.
O Projeto de Lei tem como objetivo ampliar o índice de beneficiários do Fundo Esperança e autorizar nova carência de seis meses para os empréstimos já concedidos. O Fundo Esperança faz parte do pacote de medidas de enfrentamento do novo coronavírus no Estado. O governo estadual, através dele, apoia de modo emergencial os pequenos e microempreendedores do Pará que tiveram suas economias afetadas por causa da pandemia da Covid-19. Os três projetos têm até 30 dias para a sanção do governador, Helder Barbalho.
Informações: Por Andrea Santos – AID Comunicação Social/ ALEPA | Fotos: Baltazar Costa