O sistema de saúde pública de Ananindeua enfrenta uma grave crise, levando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a solicitar uma intervenção estadual na gestão da saúde do município. Após inúmeras denúncias em vários meios de comunicação jornalística locais sobre a falta de repasses que ameaça o funcionamento do SUS no município e sobrecarrega hospitais de Belém, o Ministério Público resolveu investigar.
A medida de intervenção foi tomada devido a atrasos sistemáticos nos repasses financeiros para hospitais e clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), resultando na suspensão de atendimentos e até no fechamento de unidades de saúde essenciais.
A representação foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça do Pará, com base na Constituição Federal e Estadual, alegando violação de direitos fundamentais, especialmente o direito à vida e à saúde integral. O pedido de intervenção foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que avaliará a necessidade de uma ação “direta” do Governo Estadual na administração da saúde municipal.
Fechamento de hospitais agrava a crise
O caso mais emblemático da crise foi o fechamento da Maternidade Anita Gerosa, ocorrido em 26 de janeiro de 2025. A unidade era referência em obstetrícia para a região metropolitana de Belém e teve que encerrar os atendimentos devido a uma dívida de aproximadamente R$ 3,7 milhões não paga pela prefeitura. A ausência desse serviço tem gerado um fluxo descontrolado de gestantes para hospitais de Belém, como a Santa Casa de Misericórdia, que já enfrenta superlotação.
A Santa Casa, por exemplo, registrou um aumento expressivo na demanda após o fechamento do Anita Gerosa, gerando longas filas, falta de leitos e até grávidas sendo atendidas em pé. Em reunião com representantes do Ministério Público e autoridades de saúde, o hospital alertou que o atendimento pode entrar em colapso caso a situação não seja resolvida rapidamente.
Além da maternidade, outras unidades enfrentam o mesmo problema. O Hospital das Clínicas de Ananindeua quase fechou as portas devido a uma dívida de mais de R$ 5,7 milhões da prefeitura, mas conseguiu manter os atendimentos por meio de um convênio emergencial com o governo estadual. Já o Centro de Hemodiálise LTDA segue sem receber pelos serviços prestados, colocando em risco a vida de pacientes renais que dependem de hemodiálise contínua.
Gestão questionada e possível favorecimento a hospital privado
Um dos pontos levantados na representação do Ministério Público é a possível prática de favorecimento ao Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), que pertenceu ao prefeito Daniel Santos até 2022. Segundo denúncias, pacientes que buscam atendimento nas unidades públicas de saúde do município estariam sendo encaminhados preferencialmente para o HSMA, muitas vezes com agendamentos para semanas depois.
Essa situação foi confirmada durante uma vistoria realizada pelo Ministério Público em 14 de fevereiro de 2025 no Pronto Socorro Municipal de Ananindeua, onde foi constatado que as gestantes não estavam recebendo atendimento imediato e eram direcionadas para o HSMA. Além disso, a maternidade do pronto-socorro não possui sequer uma recepção adequada para acolher as pacientes, evidenciando a precariedade da assistência prestada.
Impacto regional: hospitais vizinhos sobrecarregados
O colapso da saúde em Ananindeua não afeta apenas os moradores da cidade, mas também impacta diretamente Belém e outros municípios vizinhos. A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará relatou um aumento alarmante na demanda, saindo de 34.999 atendimentos em 2023 para 36.246 em 2024, com uma explosão de pacientes após o fechamento do Anita Gerosa.
Além da falta de leitos, o hospital enfrenta problemas como escassez de insumos, atrasos nos atendimentos de emergência e sobrecarga dos profissionais de saúde. Autoridades de saúde alertam que a situação pode levar a um aumento na mortalidade materno-infantil, devido à falta de atendimento adequado para gestantes de alto risco.
O que pode acontecer agora?
O pedido de intervenção agora está nas mãos do Tribunal de Justiça do Pará. Caso aprovado, o Governo do Estado do Pará poderá assumir temporariamente a gestão da saúde em Ananindeua para garantir a continuidade dos serviços essenciais e evitar a violação dos direitos constitucionais dos cidadãos.
A crise na saúde de Ananindeua evidencia problemas estruturais na administração municipal, além de possíveis irregularidades na destinação dos recursos públicos. A população, que já sofre com a precariedade do atendimento, aguarda por soluções urgentes para evitar o agravamento do caos no sistema de saúde.
A prefeitura de Ananindeua ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido de intervenção.
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