No final de agosto passado, promotores de justiça do Ministério Público do Pará ofereceram duas denúncias para a Vara de Combate às Organizações Criminosas, contra 11 (onze) integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, que atuavam no estado. Todos pertencem à cúpula da facção nos chamados cargos de “Conselheiros Finais”.
A denúncia é pela prática de crime por integrar organização criminosa, disposto no art. 2º, caput, da Lei Federal nº 12.850/2013. É baseada em investigação pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do MPPA. As ações, protocolos e política de administração penintenciária da Seap contribuíram e foram decisisvas para ajudar em investigações para neutralizar a atuação do grupo, tanto fora quanto dentro das unidades penais do estado. O trabalho foi desenvolvido pelos comandos de segurança e inteligência da secretaria, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Diante dos problemas que se instalaram nas casas penais em governos anteriores, por falta de gestão, disciplina e cumprimento da lei, havia desordem e extremo descontrole no sitema. Foi necesária e executada com precisão, pela Seap e Depen, uma intervenção penitenciária entre 2019 e 2020.
Com apoio do Depen, por meio da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), foram implementados procedimentos e protocolos de segurança que inviabilizaram diversas ações de organizações criminosas dentro e fora das unidades, onde houve redução de 40% no número de CVLI e 41% no cometimento de homicídios, conforme dados do Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC). Resultados que trouxeram mais segurança e tranquilidade à população do Pará.
O sucesso desse trabalho veio com algumas ações importantes, como a transferência de 69 internos ao Sistema Penitenciário Federal , todos PPLs que exerciam liderança negativa junto aos custodiados; revistas permanentes nas unidades prisionais, tanto estruturais, quanto pessoais , o que resultou na retirada de material ilícito em poder das PPL’s; controle rigoroso de materiais e acesso às unidades.
Em parceria com o Depen, a Seap executou agora em agosto e setembro a Operação Modo Avião, que não encontrou nenhum aparelho celular dentro das unidades, mais um exemplo de êxito dessa administração da secretaria.
Além disso, operações externas em conjunto com todo o sistema de segurança do estado, neutralizaram nas ruas a atuação dos criminosos. Foram realizadas a Operação Ares, em dezembro de 2020, no Buraco Fundo, Paracuri, Tramontina, Sorriso e Maguari; Operação Tucunduba, em janeiro de 2021 nos bairros do Guamá, Jurunas e Terra Firme; Operação “Praesidium”, em julho de, em toda a Região Metropolitana de Belém, todas com participação das forças de segurança que integram a SEGUP. O ponto focal da SEAP foi a busca de custodiados em monitoração eletrônica e recaptura de foragidos.
Essas ações, que resultaram também na redução dos índices de criminalidade nas ruas, deram à Seap a retomada do controle de todas as unidades para as forças do estado, a diminuição e combate sistemático da criminalidade nas cidades do Pará, que hoje estão com os menores índices dos últimos vinte anos.