O Projeto de Lei, que pretende proibir o uso de substância cortante em linhas de pipas e papagaios no estado, foi apresentado nesta quarta-feira, 28 de agosto, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA). A proposta foi criada pelo deputado estadual Fábio Figueiras (PSB) e será analisada e votada pela Casa.
De acordo com o deputado, o objetivo é punir, tornar crime o uso do cerol e as chamadas linhas chilenas, que são altamente perigosas e cortantes.
“Temos percebido há algum tempo a quantidade de acidentes causados pelas linhas cortantes, que inclusive estão ocasionando mortes no Pará, principalmente entre os motoqueiros. Precisamos parar este tipo de ação tão prejudicial para a população paraense ”, afirmou Fábio Figueiras.
O projeto de lei determina a proibição de fabricação, a comercialização, a compra, o porte, a posse e o manuseio de linha chilena, linha com cerol, ou qualquer outra substância cortante, e a multa para quem for flagrado é de R$ 346,00 (trezentos e quarenta e seis reais). Em caso de crimes mais graves, a pena pode ser ainda maior, conforme a investigação policial. Ainda não há data para a proposta ser votada em plenário.
(Informações: Ascom/ Deputado Fábio Figueiras)