Sávio Barbosa - Deputado Iran Lima irá recorrer da decisão do TSE após rejeição de candidatura.

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Deputado Iran Lima irá recorrer da decisão do TSE após rejeição de candidatura.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (12), o registro de candidatura de Iran Lima (MDB), após ter sido reeleito deputado estadual no Pará nas últimas eleições. Os ministros reverteram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), após entenderem que o candidato praticou ato doloso de improbidade administrativa, em 2004, na época em que Lima era prefeito do município de Moju, no nordeste paraense.

Segundo informações dos autos, o Tribunal de Contas da União (TCU) desaprovou as contas do deputado, depois dele ter homologado procedimento licitatório com indícios de fraude, o que se enquadrada na inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). O certame foi realizado para a compra de ambulâncias e de acordo com a Corte de Contas, ele não recolheu aos cofres públicos valores pertencentes ao erário federal, entre outras irregularidades.

No entanto, o deputado Iran Lima afirmou que irá recorrer sobre a decisão dos ministros e de acordo com seu advogado, André Bassalo, a equipe jurídica está reunida, no final da noite desta terça, e deverá  ingressar com embargos de declaração, que é quando o juiz precisa explicar no que se baseou para dar a sentença.

“Muitos pontos necessitam de um reenquadramento jurídico. Além de que o voto se desenvolveu contra o que consta dos autos e da própria auditoria que baseou o voto do relator”, ressaltou o advogado.

(DOL)