O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça a prisão preventiva do deputado estadual Renato Oliveira. O parlamentar, que responde a uma ação penal por suposta falsificação de documento público para fins eleitorais, é acusado de desobedecer uma decisão judicial ao viajar para a Argentina entre os dias 22 e 26 de maio, período em que estava proibido de deixar o Brasil.
Segundo os autos da 13ª Zona Eleitoral de Bragança, Renato Oliveira havia solicitado autorização para a viagem, mas o pedido foi negado. Mesmo assim, o MP afirma ter recebido informações de que o deputado embarcou para o exterior, o que configuraria descumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo (o chamado “sursis processual”).
Diante da suspeita, o MP pediu ao juiz eleitoral da comarca a adoção de uma série de medidas, incluindo ofícios à Polícia Federal, ANAC e Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de confirmar se o parlamentar realmente deixou o país. Também foi solicitada a retenção do passaporte e, em caso de comprovação da viagem, a decretação de sua prisão preventiva com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
O juiz José Leonardo Frota de Vasconcelos ainda não decidiu sobre o pedido de prisão, mas já determinou a intimação do deputado, por meio de seus advogados, para que apresente explicações e documentos que justifiquem sua conduta. Caso fique provado que a viagem realmente aconteceu, Renato Oliveira poderá perder os benefícios da suspensão processual e ser detido.