Na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), do Poder Legislativo do Estado do Pará, a terceira deste segundo Período Legislativo, os deputados se debruçaram e aprovaram por unanimidade dez projetos constantes da pauta, em regime normal. Destes dez projetos, três tratam sobre a questão de saúde pública.
O 1° Projeto de Lei institui o Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores do Mal de Alzheimer. O 2°foi o Projeto de Indicação que dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado a pessoa idosa nos hospitais públicos e privados, e unidades de pronto atendimento. Já o 3°, também Projeto de Indicação, institui a indenização de auxílio saúde aos policiais civis e militares.
Os Projetos de Indicação seguem ao Executivo como sugestão e, no caso da ideia ser recepcionada, volta ao Poder Legislativo como mensagem.
O projeto que estabelece o programa estadual de apoio à saúde dos Portadores do Mal Alzheimer é de autoria do deputado Raimundo Santos (PATRIOTA), é consiste na implementação de políticas contínuas e específicas voltadas a ações para o bem estar no processo de envelhecimento, na prevenção à evolução do Alzheimer e de técnicas científicas inovadoras de assistência às pessoas acometidas pela doença.
Para o parlamentar os órgãos competentes do Poder Executivo farão a implantação, coordenação, acompanhamento e regulamentação do programa objeto do projeto.
“O atual momento é propício devido à recente descoberta de uma substância chamada de Inibidor Integrado de Resposta ao Estresse (ISRIB), que atua nas pessoas portadoras da doença para não perderem a memória”, explicou Raimundo Santos.
Para ele, a substância teve sua ação positiva comprovada por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recentemente, apesar de ter sido descoberta em 2003 por cientistas americanos. A substância descoberta e o reconhecimento da ISRIB pode gerar medicamentos com o avanço das pesquisas e recursos da biotecnologia nacional e internacional.
Os dados da doença no mundo e no Brasil demonstram a necessidade sanitária de uma ação pública. Hoje, mais de 50 milhões de pessoas acima de 60 anos apresentam demência no mundo. Só no Brasil, estima-se 1,4 milhão e calcula-se que o número irá triplicar até 2050, sendo que 70% destes casos de dementes são de Alzheimer.
Programa de Atendimento a Pessoa Idosa
O Projeto de Indicação que cria o programa de atendimento especializado à pessoa idosa nos hospitais públicos, privados e nas unidade de Pronto Atendimento, é de autoria do deputado Dr. Galileu (PSC).
Estabelece que nos hospitais e unidades de pronto atendimento com mais de 100 leitos destinados a pessoas adultas deverão manter um Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa, reservar até 30% dos seus leitos para alas geriátricas e contar com equipe multidisciplinar de atendimento especializado.
Indenização a saúde de policiais Civis e militares feridos e acidentados
O outro Projeto de Indicação é uma proposição do deputado Alex Santiago (PL), que institui indenização de auxílio-saúde aos policiais civis e militares feridos e/ou acidentados em serviço policial “in itinere”, ou em razão da função que resulte em afastamento do serviço.
O policial afastado receberá 50% do valor do subsídio em folha de pagamento.
Bolsas de estudos integrais para estudantes com TEA e Síndrome de Down
Os deputados aprovaram Projeto de Lei de autoria do deputado Miro Sanova (PDT), que estabelece obrigatoriedade às escolas da rede privada do Estado, que tenham mais de mil estudantes, a ofertar bolsa de estudos integrais correspondentes a 1% de suas vagas para estudantes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de Síndrome de Down.
Pelo projeto aprovado, os critérios para seleção destes estudantes ficarão a cargo do Conselho Estadual de Educação, em cooperação com o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e do Conselho respectivo dos portadores de Síndrome de Down.
Para o deputado, nos dia de hoje são muitas as dificuldades encontradas pelas pessoas e familiares dos portadores de Transtornos do Espectro Autista (TEA) e de Síndrome de Down, destacando em particular a da educação. “Por isso quero estabelecer um por cento das vagas de bolsas de estudo integral para estudantes portadores de TEA e de Síndrome de Down em escolas particulares de grande porte, com capacidade de atender as especificações previstas no projeto aprovado”, explicou Sanova.
Utilidade Pública
Outros cinco projetos foram aprovados e declaram e reconhecem como de utilidade pública para o Estado do Pará as seguintes Associações:
– Associação dos Moradores da Vila de Curupati localizado no município de Viseu, em um projeto de autoria da deputada Cilene Couto (PSDB).
– A Associação Comercial Empresarial de São Caetano de Odivelas – ACESCO. Fundada em 03/12/2012, projeto de autoria do deputado Jaques Neves (PSC).
– A Associação de Professores MEGA STATUS-APMES, com sede no município de Ananindeua, projeto elaborado pelo deputado Delegado Nilton Neves (PSL).
– A Associação Cultural Novos Talentos, fundado em 20/07/2005, localizado em Colares, em um projeto elaborado pela deputada Paula Gomes (PSD).
– A Associação de Futebol Amador do Estado do Pará – AFAEPA, localizada em Belém de autoria do deputado Fábio Freitas (REP).
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Foram aprovados dois projetos que declaram como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará.
O primeiro, de autoria da deputada Diana Belo (DC), declarando o Festival do Açaí, que ocorre anualmente na Vila da Galiléia, no município de Irituia.
Já o deputado Raimundo Santos (PATRIOTA), propôs a Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus – COMIADEPA, instituição centenária fundada em 18/08/1921 e todas as suas manifestações culturais e religiosas.
Por Carlos Boução – AID – Comunicação Social/ALEPA | Fotos: Baltazar Costa