Os deputados estaduais, na sessão desta quarta-feira (23), travaram uma discussão em plenário sobre os valores da tarifa de energia elétrica cobradas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica aos consumidores do Pará, que pagam uma das tarifas mais altas entre os Estados da Federação, mesmo sendo o segundo produtor de energia elétrica.
Para os parlamentares, o problema é o modelo tributário utilizado na produção da energia elétrica. “A energia elétrica é taxada no consumo e não na produção, e isto beneficia os Estados da Região sul e sudeste que são os mais industrializados, prejudicando o Norte”, avaliou o deputado Eliel Faustino.
Ressarcimento ao Estado pela produção de energia
Ele defende, a mudança no ordenamento jurídico, para permitir que o Pará seja ressarcido, através da cobrança pela produção da energia elétrica, que é resultado da utilização de um recurso natural, que são as águas dos rios. “Este tributo seria uma forma de combater a desigualdade existente com a atual política tarifária da energia elétrica.
Já a deputada Maria do Carmo (PT), considera que o Pará, por ser um grande produtor de energia, deveria ter do ponto de vista legal, uma forma diferenciada na cobrança da tarifa de energia. “Porque, além do Estado ser o produtor, aqui se tem vários segmentos da sociedade que veem o ‘linhão’ passar em cima de sua casa e mesmo assim, não tem acesso a esta mesma energia”.
Restabelecimento de convenio da ANEEL e a ARCON para fiscalização
O deputado Thiago Araújo (Cidadania), defendeu o restabelecimento de um convênio entre a Aneel e o governo do Estado (ARCON) para a realização do processo de fiscalização dos serviços prestados pela concessionária, para que a população possa ter um serviço de mais qualidade. “Até porque se paga um preço abusivo, caro, dentro de um Estado que produz muita energia e que esse custo retira um percentual expressivo da renda do povo paraense”.
Pediu ainda, a modificação da Lei que faz a nomeação do presidente da ARCON, a luta a ser enfrentada pelo governo do Estado para evitar outros ajustes no futuro e para dialogar na diminuição da alíquota do ICMS cobrada na tarifa de energia.
Mudança do local da cobrança para redução de desigualdades regionais
Para o deputado Bordalo (PT), a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional irá produzir mecanismos tributários para enfrentar a questão do preço da energia elétrica no país. “Por que uma das principais questão a ser resolvida é mudar o local de cobrança. Temos que modificar este padrão se não nunca teremos a redução das desigualdades regionais no Brasil”, disse. Para ele, onde o Estado do Pará neste atual modelo é um dos mais prejudicados.
Sessão especial na Câmara dos Deputados na presença de dirigentes da ANEEL
A deputada Maria do Carmo informou que, nesta quinta (24), estará participando de uma Sessão Especial na Câmara dos Deputados, a convite do deputado Junior Ferrari, nas presenças ainda dos deputados federais Airton Faleiro (PT) e Wenderson Pinto, todos da bancada do Pará, para debater com dirigentes da ANEEL e com todas as instituições que definem as tarifas, para que providências sejam tomadas para que a Equatorial possa estabelecer uma tarifa menor ao Pará do que outros valores praticados em outros Estados do Brasil.
“Luz para Todos”
Por outro lado, disse que vai realizar uma Sessão Especial na ALEPA para discutir o Programa “Luz para Todos”, no sentido de ampliar para outras regiões, bem como discutir as ações e as cobranças da empresa Equatorial. Por último, a deputada defendeu a necessidade de apresentar um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que possa nos posicionar a ter uma tarifa diferenciada em relação ao todo Brasil.
Pará é o segundo produtor de energia no país
O estado produz cerca de 11% da energia consumida pela população do país, proveniente das centrais geradoras de energia existentes no Pará, principalmente a partir da Hidrelétrica de Tucuruí e de Belo Monte, em Altamira, duas das mais importantes hidrelétricas do país, e que, juntas, produzem 97,6% do potencial energético de todo Estado. Esta produção está atrás somente do Estado de São Paulo, que produz 12,24% da energia do território brasileiro, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.
Em recente reunião, a ANEEL reduziu o valor da Revisão Tarifária proposto para ser aplicado no Pará, a pedido e por interferência do governador Helder Barbalho. O efeito médio para o consumidor saiu de 16,85% para 11,07%. Já especificamente para consumidores residenciais, que fazem parte do setor de baixa tensão de energia, o valor saiu de 18,32% para 9,61%.
Segundo a Aneel, os novos valores de energia foram reduzidos por conta da “reversão parcial do diferimento aprovado em 2022. Com a postergação de parte do valor, a Agência conseguiu amenizar o impacto do diferimento nesta revisão”.
Por Carlos Boução/ Dina Santos – AID – Comunicação Social/ ALEPA | Fotos: Celso Lobo