Sávio Barbosa - Dr. Daniel e outros parlamentares convocam audiência para debater MP que desregulamenta a profissão de jornalista.

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Dr. Daniel e outros parlamentares convocam audiência para debater MP que desregulamenta a profissão de jornalista.

Deputados protocolaram na última quarta-feira (20) requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater as consequências da Medida Provisória (MP) 905/2019, editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. A MP altera a legislação trabalhista e institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, atingindo diretamente diversas categorias profissionais, incluindo os da comunicação – jornalistas, publicitários e radialistas, com a suspensão da exigência do registro profissional. Uma moção requerendo ao Congresso Nacional que não aprove a medida também foi apresentada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

A Audiência Pública foi marcada para o dia 4 de dezembro próximo, a partir das 14h, no plenário João Batista da Assembleia Legislativa. O pedido foi de autoria dos deputados Dr. Daniel Santos (MDB), presidente do Poder Legislativo; Dilvanda Faro (PT) e Eliel Faustino (DEM), líder da oposição no parlamento estadual, e ainda subscrito pelos deputados Carlos Bordalo e Dirceu Ten Caten do PT; Marinor Brito (PSOL); Chicão (MDB), líder do governo; Nilse Pinheiro (Rep); Jaques Neves (PSC); Thiago Araújo (Cidadania) e Miro Sanova (PDT). Assim como a movimentação recebeu todo o apoio da secretária legislativa Rebecca Hesketh.
Novas assinaturas no documento estão sendo aguardadas para a próxima semana devido a outras manifestações de apoio, recebidas pelas lideranças sindicais. A solicitação teve ainda o condão e a articulação de diretores e membros do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará – SINJOR. Na avaliação do presidente Felipe Gillet, do SINJOR, na prática a medida significa a desregulamentação das profissões. “A partir da Medida Provisória não existirá mais parâmetro regulatório de leis para as profissões atingidas”, compreende ele.
Para o presidente Daniel Santos, a MP representa um grande desserviço ao país. “Essa medida não deve ser efetivada a bem da sociedade”, argumentou. “Somos contra a MP, visto que é um retrocesso a uma categoria que conseguiu avançar. Não podemos enquanto sociedade rever aquilo que foi conquistado de bom pelo país e pelos jornalistas”, disse o deputado Eliel Faustino. Para ele a MP é um desrespeito.
Em pronunciamento em plenário, o deputado Carlos Bordalo se solidarizou com os jornalistas e publicitários atingidos ainda pela MP, a medida se constitui um ataque frontal contra a imprensa, contra a qualidade do jornalismo brasileiro. “O governo mandou uma MP que acaba com o registro de várias categorias profissionais, agora cada um pode ser contratado, se apresentar como jornalista sem ter habilitação para tal”, disse, falando do perigo social que isso representa para o país.

“Trata-se de mais uma medida do Governo Bolsonaro prejudicial ainda às camadas dos menos favorecidos, retirando uma série de direitos e benefícios sociais da classe trabalhadora a exemplo do reconhecimento do auxílio-acidente em situações ocorridas no deslocamento entre residência e o trabalho”, fez um paralelo a deputada Dilvanda, uma das proponentes do pedido de audiência.
Além de jornalistas, estão sendo esperados para a audiência representantes das outras categorias afetadas pela medida, como os bancários, publicitários, sociólogos, radialistas, secretários, agenciadores de propaganda, arquivistas, artistas, atuários, técnicos em arquivo, espetáculo de diversões, de segurança do trabalho, em secretariado, e ainda guardadores e lavadores de veículos. O dia 4 de dezembro foi escolhido devido à Federação Nacional dos Jornalistas ter definido como data de luta da categoria no país, manifestar seu repúdio à medida do governo, bem como pedir apoio da sociedade para que ela não seja aprovada no Congresso Nacional e nem implementada.
Informações Comunicação ALEPA