Em mais um evento no Palácio Antônio Lemos, realizado recentemente, o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) assinou (já é a segunda assinatura em menos de 1 mês) o contrato com a empresa que assumirá o lixo da capital, num montante que ultrapassa os R$ 32 milhões de reais por mês durante 30 anos. A contraprestação pelos serviços da concessionária, que englobará a limpeza pública, coleta de resíduos, transporte, destino final e tratamento dos resíduos, ainda é um mistério: o tesouro municipal claramente não tem capacidade de assumir os mais de R$ 32 milhões mensais (que segundo apurou esta redação, com o reajuste previsto em contrato, já chegará a R$ 35 milhões até o final deste ano).
Por outro lado, com medo de comprometer a sua reeleição, o prefeito admite que não enviará este ano para votação na câmara de vereadores o projeto para a instituição da cobrança direta ao usuário, numa nova taxa de lixo que será cobrada na fatura de energia. O uso de recurso federal, na forma de convênios ou de contragarantia (isto é, num cenário em que a prefeitura não consiga pagar, a União, por meio de garantias, é acionada e deverá pagar o valor mensal à concessionária) já foi descartada pela administração municipal em recente resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Perdura o mistério, portanto: Prefeitura não poderá cobrar direto do cidadão nem tampouco poderá usar recurso federal, o que traz uma questão nova para a complicada equação do lixo: quem pagará a conta? O portal da transparência mostra que a prefeitura não paga mais que R$ 12 milhões mensais por serviços similares aos atuais contratados.
Como justificar o aumento para R$ 32 milhões com uma prefeitura que não consegue pagar 1/3 deste valor? Importante lembrar que as atuais contratadas estão desde o ano passado recebendo com atrasos, que já chegam em até 6 meses em alguns casos. Para agravar ainda mais, a prefeitura e o prefeito deverão respeitar a ordem cronológica dos desembolsos financeiros, isto é, na prática não poderão efetuar pagamentos à concessionária sem antes quitar os atuais prestadores de serviço, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.
Já se fala também que a empresa, cuja principal acionista é um grupo da bolsa de valores, teme que os investimentos que deverão ser feitos nos primeiros dois anos de contrato não sejam devidamente compensados com o regular pagamento mensal. Então, por lógica, o que teremos é mais do mesmo, só que com o agravante do exorbitante preço a ser pago, não se sabe exatamente ainda como.
Por Antagônico | Foto: Internet