Sávio Barbosa - Ex-prefeito e ex-secretária de saúde de Mojuí dos Campos são acusados de improbidade administrativa.

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Ex-prefeito e ex-secretária de saúde de Mojuí dos Campos são acusados de improbidade administrativa.

Contra ex-prefeito e ex-secretária de saúde pesam denúncias de irrequecimento ilícito e violação aos princípios administrativos por irregularidades em obra de hospital.

Na ação civil pública  encaminhada à 6⁰ vara civil e empresarial da comarca de Santarém, a prefeitura de Mojuí dos Campos, no oeste do estado, pede o ressarcimento integral e corrigido dos recursos públicos gastos na reforma e ampliação do hospital municipal da cidade, obra executada na gestão do ex- prefeito Jailson da Costa Alves. 

Ao assumir a administração de Mojui, em janeiro deste ano, o atual prefeito, Marco Antônio Machado Lima, recebeu da Secretaria Estadual de Saúde (SESPA)  relatório detalhado as condições estruturais da obra  e financeiras do convênio do hospital municipal. O relatório aponta indícios de irregularidades na aplicação da verba pública, provocadas pela omissão dolosa do ex-prefeito e da ex- secretária municipal de saúde, Adeliane Silva Frota. A falta de fiscalização por parte do executivo local gerou grave  dano ao erário e violou o  dever de legalidade pela ausência de prestação de contas para execução do convênio celebrado entre o município e o Estado.

Registros fotográficos, anexados na ação,  mostram a precariedade do serviço executado e demonstram o enorme  descaso com a  saúde pública municipal. São  pisos manchados, esquadrias danificadas, falta de acabamento, pia sem torneira, vaso sem assento, problemas estruturais que comprovam a incapacidade técnica da empresa vencedora da licitação. Em setembro do ano passado, técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SESPA) constataram a inadequação da obra às normas vigentes e pediram ajustes na arquitetura e engenharia hospitalar. Na visita técnica, os servidores  verificaram divergências referentes ao que foi  encontrado nas instalações em relação ao projeto aprovado no convênio. As providências não  foram tomadas e, ainda  assim, o convênio para reforma e ampliação do hospital municipal recebeu verbas suplementares. O aporte financeiro ultrapassou a casa dos dois milhões de reais (R$ 2.540.786,97). Na análise do relatório financeiro do convênio, a Sespa indicou insuficiência  de  documentos comprobatórios, divergência nos valores apresentados, pagamentos irregulares e incongruências no processo licitatório.

Enquanto recursos públicos eram torrados de forma irresponsável, a pequena cidade de Mojuí dos Campos, sofria a deficiência na prestação de serviços essenciais. Agora, a prefeitura conta com a justiça para garantir ressarcimento aos cofres públicos e assim diminuir os impactos da má gestão da antiga administração.