O governador do Pará, Helder Barbalho, reafirmou o total compromisso do Governo do Estado com a transparência no uso dos recursos públicos e a disposição de colaborar, em todos os aspectos, com as investigações federais sobre a compra de respiradores, em função da pandemia de Covid-19. Na entrevista coletiva virtual concedida nesta quarta-feira (10), ele abordou a Operação “Para Bellum”, conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, que apura possíveis irregularidades na compra de 400 respiradores pelo governo estadual.
“Fiz questão de fazer este pronunciamento para prestar satisfação à população do nosso Estado a respeito deste episódio dos respiradores”, disse o governador ao iniciar a transmissão, contextualizando as ações adotadas no Pará para combater a pandemia e seus desdobramentos, para chegar à operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, que realizou buscas em residências e repartições públicas relacionadas ao caso.
“No dia 16 de março iniciamos o processo de isolamento social, seguindo orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para buscar proteger a nossa população. Em paralelo a isso, o Governo do Estado não mediu esforços para estruturar a rede de saúde pública do Pará, no sentido de atender a nossa população”, frisou.
O enfrentamento da pandemia levou o Governo do Estado a investir na ampliação da estrutura de saúde pública no Pará, chegando atualmente à oferta de 1.212 leitos clínicos e 612 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes de Covid-19. Além disso, houve investimento na montagem de Hospitais de Campanha em Belém, Marabá, Santarém e Breves – garantindo a cobertura de atendimento em quase todas as regiões -; na ampliação da rede hospitalar estadual, e por meio de convênios com prefeituras, no incremento da rede municipal.
Entre as diversas ações concretizadas pelo Governo do Pará destaca-se a identificação da necessidade de ampliação da rede de UTI – fundamental no tratamento de doentes graves de Covid-19 -, o que levou o Estado, em março, a investir na aquisição de respiradores. De acordo com o governador, não havia disponibilidade desse equipamento no mercado nacional – em função da grade demanda mundial -, por isso a aquisição de 400 respiradores foi feita dentro dos padrões estabelecidos pela Agência de Vigilância em Saúde (Anvisa), obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela medicina brasileira.
Indignação – “Quero demonstrar minha absoluta indignação com o que ocorreu, fazendo no Estado do Pará vítimas e lesados por aqueles que pensaram em aproveitar uma pandemia, o sofrimento de pessoas, acreditando que seria possível oferecer um produto e entregar outro, e ficar ilesos; que a sociedade paraense e o Governo do Pará aceitariam e não reagiriam”, afirmou o chefe do Executivo.
O Governo do Pará destaca que o preço negociado pelos equipamentos, R$ 126 mil cada respirador, foi mais baixo do que o valor de mercado nacional, que gira em torno de R$ 170 mil. Entretanto, houve a exigência por parte da empresa de pagamento integral antecipado, o que foi negado pelo Governo do Estado, decidindo pelo pagamento em duas parcelas de R$ 25,2 milhões, referentes a equipamentos dentro das especificações adotadas no Brasil, o que foi endossado pelo reconhecimento da indústria da China e pela embaixada chinesa no Brasil. O Governo do Estado também incluiu na compra 1.600 bombas de infusão para os respiradores, no valor de R$ 8,4 milhões, as quais foram entregues em pleno funcionamento.
Entretanto, ao identificar que os respiradores entregues eram diferentes dos adquiridos pelo Estado, o Governo não permitiu que fossem colocados à disposição dos pacientes. Além disso, determinou o contato com a fábrica na China para a entrega correta ou devolução do dinheiro pago. A fábrica sinalizou que era impossível atender à determinação, o que levou o Governo a encaminhar, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma ação judicial pedindo o bloqueio dos bens dos empresários, bem como a retenção de seus passaportes para que não se evadissem do Brasil, que foi atendido pela Justiça.
Em seguida, o Estado entrou com outra ação para o ressarcimento do valor pago pelos respiradores, e conseguiu o depósito em conta judicial de R$ 22,795 milhões feito pela empresa. “Nos negamos a pagar o saldo de compensação para a empresa de R$ 1.580.000,00 pelas bombas de infusão que vieram corretamente porque entendemos que fomos lesados por empresários que agiram de forma absolutamente inadequada”, afirmou o governador, informando que o valor ficaria como indenização por dano moral coletivo.
Iniciativa do Estado – Por se tratarem de recursos estaduais, o Estado acionou a Polícia Civil para investigar a atitude da empresa, como prevê a legislação. “Há um mês nós tomamos a iniciativa. Foi o Governo do Estado que partiu para cima dos empresários por não admitir que aquilo que fizeram ficasse impune, e eles não fossem responsabilizados. Além disso, fomos buscar o ressarcimento, conseguimos e, portanto, não há neste momento qualquer prejuízo financeiro ao Estado do Pará, que foi integralmente ressarcido, e a diferença das bombas de infusão ficou para que esses empresários aprendam que aqui não aceitamos que venham nos enganar”, assegurou o governador.
Ele destacou, ainda, que o planejamento para ampliação dos leitos de UTI foi executado de outras formas. Quando os respiradores chegaram, no último dia 4 de maio, o Pará contava com 240 leitos de UTI, número que subiu para 612, por meio do apoio do Ministério da Saúde e de doações da iniciativa privada. “Nesta pandemia as ações do Governo do Estado foram, e continuam sendo, decisivas para que o drama que estamos vivendo seja menor. Fizemos os investimentos, a ampliação de leitos clínicos de UTI em hospitais espalhados por todo o Pará, além de hospitais de campanha que vieram para reforçar a rede. Na capital (Belém), abrimos o Abelardo Santos (Hospital Regional Dr. Abelardo Santos), que já tem mais de 70 mil atendimentos, e a Policlínica (Policlínica Metropolitana) com mais de 50 mil atendimentos. Agora, estamos com as ações itinerantes percorrendo todas as regiões do Pará, que passa a ser referência ao Ministério da Saúde para atender as pessoas no momento certo, de maneira precoce e evitando o agravamento”, acrescentou o chefe do Executivo.
Dispensa de licitação – Em resposta às perguntas de jornalistas, o governador ressaltou que, conforme a Medida Provisória 961, do Governo Federal, a compra com dispensa de licitação estava amparada legalmente pelo estado de calamidade pública vivido no País em função da disseminação da doença. Quanto à suposta relação com os empresários envolvidos na compra dos respiradores, Helder Barbalho enfatizou que os contatos registrados ocorreram em função de cobrança pelo atraso das entregas, ressaltando que não teria ido pessoalmente receber os equipamentos no Aeroporto Internacional de Belém se tivesse conhecimento prévio de que eles não estavam dentro dos padrões de funcionamento. Ele frisou, ainda, que se houvesse alguma relação de amizade com os empresários não teria solicitado à Justiça a responsabilização rigorosa pelos crimes contra o Estado.
Exoneração imediata – O Governo do Pará, ao ser surpreendido com a informação de que foi encontrado um valor elevado na casa de um secretário adjunto de Saúde Pública, determinou sua exoneração imediata, para não comprometer a transparência e, principalmente, a confiança na administração pública.
O governador finalizou a entrevista reafirmando que escolheu o caminho da ação no combate à pandemia, em detrimento à negação e à omissão. “Continuarei diligente, trabalhando para que este assunto possa ser cada vez mais esclarecido e, acima de tudo, para que aqueles que lesaram o Estado do Pará respondam pelo seu crime. E assegurar que o nosso Estado continue trabalhando para vencer o coronavírus. É desta forma que o governo vai continuar agindo. Sem omissão, sem negação, trabalhando para garantir saúde básica, a estrutura hospitalar para os pacientes de coronavírus, cuidando da saúde pública e, claro, do Estado. Foi para isto que eu fui eleito e honrando a confiança da população do Pará. É desta forma que continuarei a trabalhar, de forma transparente, ativa, presente, para que o Pará seja um Estado melhor de se viver”, garantiu.
Informações Agência Pará