O governador, Helder Barbalho, assinou a alteração legislativa que reconhece a gratificação de escolaridade aos servidores do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). A cerimônia foi realizada, no Teatro Margarida Schivasappa, nesta segunda-feira (11).
Os servidores do Igeprev, ocupantes de funções de nível superior em caráter efetivo, temporário ou cedido por outros órgãos, terão garantida a gratificação de escolaridade.
Os servidores do órgão previdenciário não recebiam a gratificação porque, em 2018, a então Administração Estadual vetou o artigo 7º do Projeto de Lei nº 148/2017, que tratava da reestruturação do Igeprev. O veto, porém, foi rejeitado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Pará, em sessão realizada em 22 de junho de 2021.
O veto do Legislativo possibilitou a alteração do art. 16 da Lei nº 6.564/2003, que rege o funcionamento da autarquia previdenciária.
Valorização
Para o presidente do Igeprev, Giussepp Mendes, a regulamentação do gratificação é uma reparação histórica. “Esse ato é carregado de simbolismo para os servidores do Igeprev, que há mais de 10 anos pleiteiam pela gratificação de escolaridade, direito já reconhecido aos demais servidores do Estado”.
Para o técnico em Administração e Finanças Cristiano Braga, a concessão da gratificação por escolaridade é uma demonstração de diálogo entre a gestão do Estado e o Igeprev. “Esse diálogo não existia antes que essa Administração se instalasse. O Igeprev administra mais de 50 mil benefícios previdenciários, entre aposentadorias e pensões. Caso fosse uma empresa, o Igeprev estaria entre as 20 maiores do país em termos de folha de pagamento”.
A assessora jurídica Silvia Cabral destaca a importância da gratificação para a melhoria dos serviços prestados pela autarquia previdenciária. “Além da repercussão na atuação previdenciária, decorrente da satisfação dos servidores valorizados pelo Governo do Estado, haverá ainda reflexos na seara social, pois a gratificação auxiliará na composição de renda das famílias dos servidores”.
A gratificação de nível superior, equivalente a 80% do valor do salário-base, será concedida a 203 servidores do Igeprev que atendem aos critérios legais.
Informações Agência Pará