Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), no Pará, somente de janeiro a setembro deste ano, foram registrados 6.468 casos de violência doméstica contra mulher em todo o Estado. Como forma de enfrentamento à violência contra as mulheres, a deputada Paula Gomes (PSD) propôs o Projeto de Lei que cria o Dossiê Mulher Paraense, aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e sancionado pelo governador Hélder Barbalho.
“A finalidade é orientar a participação do poder público na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do Pará. A sanção deste projeto pelo Poder Executivo é mais uma conquista do nosso mandato em benefício de quem está mais vulnerável” afirmou Paula Gomes.
O Dossiê Mulher Paraense consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do Estado.
Deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada, na forma do regulamento.
Os dados analisados serão extraídos das bases de dados da saúde, assistência social e direitos humanos.
Os dados coletados deverão ser centralizados e estarão disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Estado.
Denúncias – Denúncias anônimas de violência contra a mulher e outros tipos de crimes podem ser feitas por meio do Disque Denúncia no whatsapp (91) 98115-9181, ou através de ligação para o 181.