O senador Jader Barbalho (MDB-PA) encaminhou ontem (23), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, requerimento solicitando urgência para a inclusão na pauta de votações da Casa, do projeto de lei número 883/2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território nacional”. O texto do PL torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para quem buscar atendimento presencial em estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomeração, tais como bancos; agências de atendimento dos governos federal, estaduais e municipais; postos de saúde; agências do INSS; entre outros.
O projeto estabelece que a exigência será feita para pessoas das faixas etárias em que a vacinação já tenha sido completada, seguindo a programação estabelecida pelo plano nacional do governo. Trata-se da mesma exigência que é feita aos passageiros que viajam para o exterior em locais onde são exigidas comprovações de vacinação contra a febre amarela para a autorização do seu embarque. “A vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítimas as escolhas individuais de não vacinação, seja por questões ideológicas, religiosas ou políticas, que afetem gravemente os direitos de terceiros”, relatou o senador Jader ao justificar a necessidade de urgente aprovação.
“A vacinação contra a Covid-19 é o melhor meio para diminuir a chance de infecção e evitar o agravamento da doença e contágio às pessoas que, pela falta de vacinas em nosso país, ainda não conseguiram receber o imunizante”, justifica o autor do projeto de lei.
Jader Barbalho lembra que todos os estudos científicos mundiais comprovam que, “só se consegue maior proteção quando a maior parte da população se vacina, pois quanto maior for a quantidade de pessoas sendo vacinadas, maior será a diminuição da circulação do vírus, o que acaba protegendo também quem não está vacinado, a chamada imunização coletiva”.
A crescente expansão de grupos contrários à vacina nas redes sociais, uma parte deles no Brasil, que difundem informações falsas sobre os imunizantes que impedem a contaminação pelo Covid-19, tem quase 10% de adeptos, conforme recente pesquisa realizada pela Datafolha, que revelou que mais de 9% da população respondeu aos questionários não querer se vacinar.
FAKE NEWS
O próprio presidente Jair Bolsonaro mantém conduta que desconsidera os riscos da doença e ataca medidas de restrição que estão sendo implantadas nos estados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) vem alertando instituições e autoridades sobre o que chamou de “infodemia”. Elas consistem em teorias da conspiração, fake news, rumores e outros conteúdos divulgados em torno da pandemia, que contribuem para aumentar os casos e as mortes por Covid-19.
“Pesquisadores e autoridades de saúde temem que os ataques às vacinas e o aumento da circulação de fake news comprometa, em certa medida, os esforços para imunizar a população e conter o avanço da pandemia”, lembra o senador. “Nesse momento tão delicado, é preciso proteger a coletividade, a população brasileira como um todo e principalmente o direito à vida, garantido pela nossa Carta Magna”, completa o parlamentar paraense.
“Diante desse contexto, a única solução que vejo para diminuir os estragos causados pelas fake news e aumentar o alcance da campanha de vacinação é exigir das pessoas que estão nas faixas etárias cuja vacinação contra a covid-19 já tenha sido completada, o comprovante de sua imunização, quando precisarem obter qualquer tipo de serviço que necessite de atendimento presencial, como por exemplo a aquisição de passaporte ou a segunda via da carteira de identidade”, exemplifica o autor do projeto de lei.
Jader Barbalho também assinou ontem moção de apelo à comunidade internacional, em que pede ajuda para a vacinação contra a covid-19 no Brasil. O Requerimento nº1097, de 2021, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi apoiado por 65 dos 81 senadores e é dirigido a órgãos como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Governos dos países do grupo G20, parlamentos de Estados Unidos, Reino Unido e China, além de empresas produtoras de vacina contra a covid, também vão receber o documento.
O documento pede atenção emergencial do mundo e ressalta que o apelo à comunidade internacional ocorre “no momento em que a sombra nefasta da morte paira sobre milhões de brasileiros, e que novas formas do vírus da covid-19 se tornam uma assustadora ameaça global”. Os senadores também destacam a pouca quantidade de brasileiros vacinados, cerca de 5% da população, e o ritmo lento com que chegam ao país as vacinas e os insumos farmacêuticos ativos (IFA) importados.