Todos lembram do momento conturbado que o governo de Jatene passou, um fim de um governo melancólico e violento, sem falar nos péssimos índices que o governo transbordava de rejeição, como na área da educação e saúde, deixando por diversas obras e projetos no estado inacabados. Quem não lembra da decisão judicial dada pela desembargadora Nadja Nara Cobra Meda que impediu o ex-governador Simão Jatene (PSDB) de inaugurar o Hospital Regional Público dos Caetés, em Capanema. Devido à falta de comissão das obras, o que motivou o diretório estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) a entrar na Justiça com um mandado de segurança, prontamente atendido pela desembargadora.
Depois de ter sido barrado pela Justiça de inaugurar o Hospital inacabado em Capanema, Jatene teve um novo revés judicial. Já em fim de mandato, Jatene planejava entregar outra obra inacabada, dessa vez o Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, distrito de Belém.
O documento enviado à Justiça revela que o ato do ex-governador se resumia à propaganda exclusivamente pessoal, visando vincular a obra a sua pessoa e sua gestão, que estava acabando da pior forma possível, devido uma enorme rejeição perante a opinião pública. As imagens mostram como de fato estava a realidade do Hospital Abelardo Santos. Onde de uma forma imoral seriam inauguradas apenas a recepção e enfermarias, mas o restante dos setores do prédio estariam longe de serem concluídos.
A magistrada analisou as fotos e informações e constatou fortes indícios de que as obras para construção e funcionamento do Hospital Regional não foram executadas em sua plenitude. “A proibição de obras inacabadas relaciona-se diretamente com os princípios da moralidade, probidade, eficiência e boa administração. Envidar esforços para a consecução de objetivos que se amoldem a esses mandamentos nucleares é tarefa de todos os Poderes da República, todas as instituições públicas e toda a sociedade”, destacou ela, num dos trechos do despacho.
Segundo a desembargadora, a inauguração de uma obra inacabada apenas gera despesa irrazoável relacionada à própria solenidade. “Cria expectativa falsa na população e acaba por violar, isso sim o princípio da impessoalidade, na vertente da promoção pessoal do administrador, contudo, em razão de um feito que sequer é capaz ainda de proporcionar qualquer benefício à sociedade.”
O governador Helder Barbalho já até realizou visita técnica ao Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, onde na época constatava diversas pendências que ainda impediam a inauguração da obra. Segundo o gestor, o objetivo da visita foi mostrar à sociedade a realidade em que se encontra a construção do hospital.
A obra no Abelardo Santos já se arrasta há cinco anos, mas a nova equipe do Governo do Estado constatava que ainda havia necessidade de diversos serviços a serem concluídos antes que o espaço começasse efetivamente a funcionar.
Em análise preliminar, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) constatou que o contrato de R$ 170 milhões havia sido destinado aproximadamente R$ 31 milhões para a Organização Social, contratada para administrar o hospital. Onde ninguém até hoje entende o porquê da OS já ter recebido uma quantia dessas sem que o hospital estivesse funcionando.
Além disso, havia outros indícios de irregularidades envolvendo a OS. Segundo o procurador geral do Estado, os equipamentos foram comprados via Organização Social sem que a compra esteja prevista no contrato. Eles encontraram graves indícios de irregularidade. Primeiro que o processo licitatório para a contratação da gestão do hospital foi feito sem parecer jurídico, o que viola a lei de licitações, e segundo porque os equipamentos deveriam ter sido comprados pela própria secretaria e não pela administradora.
IMPASSE
O próprio valor da obra está sob suspeita, já que o montante de R$ 170 milhões equivale a R$ 14.500 o metro quadrado, um dos mais caros do Brasil, segundo Helder. O governador solicitou uma análise do processo contratual, incluindo a forma de contratação da OS e um levantamento de todos os recursos já destinados à construção. Dependendo do resultado, o processo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para tomada de contas especial.
Durante a visita, o governador percorreu uma parte dos andares do Abelardo Santos e constatou que algumas áreas ainda estão inacabadas, como cozinha, farmácia, lavanderia e a área de manipulação alimentar. Tudo isso motivou a decisão judicial de cancelar a inauguração do espaço.
Finalmente será entregue o Hospital Abelardo Santos para população de Belém.
O governador Helder Barbalho e o vice-governador Lúcio Vale estarão entregando no próximo dia 19 de Setembro de 2019 o Hospital Regional Abelardo Santos, em Icoaraci.
A implementação dos serviços se dará em duas etapas. A primeira, imediata, com 269 leitos já instalados. A segunda, com acréscimo de mais 100 leitos, quando o hospital passará a contar com 369. “A principal missão no início de governo foi acelerar a abertura do hospital, assim como a colocação de equipamentos e sua estruturação para que a população possa ser atendida da melhor forma. Lamentavelmente, o processo da gestão anterior estava irregular e precisou de investigação do Ministério Público e da Auditoria Geral do Estado, por isso a demora”, ressaltou o governador Helder Barbalho.
Diferente do que aconteceu, o contrato a ser celebrado, com todas as cláusulas de monitoramento, controle, avaliação qualitativa e quantitativa de serviços, terá vigência de 60 meses, o que o diferencia dos firmados anteriormente.
O Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, funcionará como porta de entrada de atendimento. Terá Urgência e Emergência em obstetrícia, urgência referenciada em Pediatria, Neurologia e Nefrologia, Reumatologia, com atendimento 24 horas, além de atendimento Ambulatorial, Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – SADT e Hospitalar.