Em uma decisão recente, o juiz eleitoral Marcelo Lima Guedes suspendeu a troca do comando do Partido Progressista (PP) em Colares no Pará, que havia sido decidida pela direção estadual do partido. A medida foi tomada para tentar promover a candidatura de Noé Palheta, ex-prefeito de Vigia, para a prefeitura de Colares.
A direção estadual do PP decidiu trocar a comissão provisória do partido em Colares como parte de uma decisão interna. Porém, o juiz Guedes suspendeu essa troca, colocando o comando atual do partido no município de volta para as mãos do grupo de Noé Palheta.
A ação judicial movida em favor de Noé Palheta visa garantir sua candidatura em Colares. Entretanto, mesmo que ele consiga manter a decisão judicial contra seu próprio partido nas instâncias superiores, Palheta enfrenta um obstáculo significativo: a Lei da Ficha Limpa. De acordo com essa legislação, ele está impedido de concorrer a cargos públicos devido a contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e pela Câmara Municipal de Vigia.
Noé Palheta, cuja administração em Vigia foi marcada por irregularidades apontadas por esses órgãos de controle, vê suas aspirações políticas comprometidas pela legislação que visa garantir a moralidade e a probidade administrativa. A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, impede a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados por um período de oito anos, uma regra que se aplica ao caso de Palheta.
Essa situação lança uma sombra sobre a disputa eleitoral em Colares e coloca em evidência a importância da Lei da Ficha Limpa na política brasileira. A tentativa de Palheta de contornar sua inelegibilidade através de manobras judiciais levanta questões sobre a integridade do processo eleitoral e a responsabilidade dos partidos políticos em assegurar que seus candidatos cumpram os requisitos legais e éticos.
A decisão do juiz Guedes, poderá ser revisada pelas instâncias superiores, mas a inelegibilidade de Noé Palheta permanece um fator determinante no cenário político de Colares.