A Justiça do Pará determinou a indisponibilidade de bens dos ex-secretários de Saúde Pública do Estado no Governo Simão Jatene (PSDB), Vítor Mateus, e da atual deputada estadual, Dra. Heloísa Guimarães (DEM), por supostas irregularidades na execução do contrato de gestão firmado em 2014 entre a Sespa e a OS Pro-Saúde Hospital Galileu.
Membros da diretoria da Pro-Saúde Hospital Galileu também foram alvos do bloqueio, que chega ao valor de R$ 14,5 milhões. Os réus foram notificados para oferecerem manifestação escrita no prazo de 15 dias.
A decisão judicial atende em parte a ação ajuizada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) na última quinta-feira, 15 A promotora Helena Maria demandou a condenação por improbidade administrativa da Pro-Saúde, Estado do Pará, e onze pessoas envolvidas em irregularidades na execução do contrato de gestão do ano de 2016.
Segundo o MP, o contrato de gestão celebrado em 2014 ocorreu dentro da legalidade, e se refere ao gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Galileu em Belém. É no ano de 2016 que secretários de saúde do então governo estadual e membros da diretoria da OS teriam atuado em irregularidades.
Nas investigações, a promotoria de justiça identificou a duplicidade de pagamentos com recuso público, a partir de termos aditivos adotados para cobrir serviços já previstos no contrato inicial; a efetuação de empréstimos financeiros (sem retorno) para outras unidades da Pro-Saúde, incluindo a Sede Administrativa situada em São Paulo; a contratação de empresas para prestar serviços no Hospital Galileu, nas quais tinham como sócios pessoas que faziam parte corpo diretivo da Unidade de Saúde; bem como despesas não previstas no contrato.
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Fonte: MPPA