Sávio Barbosa - Ministério Público Federal pede condenação de Antônio Doido por improbidade administrativa; ex-prefeito pode ficar inelegível por 8 anos.

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Ministério Público Federal pede condenação de Antônio Doido por improbidade administrativa; ex-prefeito pode ficar inelegível por 8 anos.

O Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Junior, pediu a condenação, por improbidade administrativa do ex-prefeito do município de São Miguel do Guamá (PA), Antônio Leocadio dos Santos, o Antônio Doido, do PL.

O procurador de Justiça titular da Comarca de Paragominas descreve através da auditoria feita pelo escritório Mendes e Mendes Advocacia que entre os anos de 2017 e 2020 a Prefeitura de São Miguel do Guamá não teria prestado informações corretas na Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP) e nem à Previdência Social. As divergências geraram uma dívida milionária.

“Pouco antes do término do mandato, teria feito a retificação dos dados e realizado o parcelamento do débito, onerando a gestão do prefeito sucessor e gerando danos ao erário”, explicou o promotor de Justiça.

Na ação de improbidade – em caráter liminar, é solicitando o bloqueio de aproximadamente R$ R$ 22.829.048,71 em bens e valores do ex-prefeito. Caso seja condenado, Antônio Doido pode ficar inelegível por oito anos.

Além disso, foi averiguado que não ocorreu a prestação de contas da Alimentação Escolar, recebida do Estado nos anos 2019 e 2020, como também, entregou parcialmente a prestação de contas do Transporte Escolar Estadual (PETE), que hoje já está em tomada de contas, não sendo realizada também a prestação de contas da verba recebida do ano de 2020 do PETE.

“As condutas em questão configuram ato de improbidade administrativa, pois, além de delito na esfera criminal, resta patente o desrespeito do gestor aos princípios administrativos da legalidade e da moralidade, notadamente com violação dos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições”, pontua.

Diante de tais fatos, o promotor Milton Tiago apresentou parecer favorável pela condenação por improbidade administrativa do ex-gestor Antônio Doido.

A tramitação é pública e está disponível a toda a população, que pode realizar consulta por meio do número 1000875-69.2021.4.01.3906, a partir do portal do Processo Judicial eletrônico (PJe).

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