Em uma decisão tomada na tarde desta segunda-feira, (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) suspendeu a convenção do partido Solidariedade em Ananindeua, marcada para as 16h de hoje. A medida foi tomada após um mandado de segurança impetrado pela Comissão Provisória Estadual do Solidariedade, que apontou irregularidades na convocação do evento.
O juiz Marcelo Lima Guedes, relator do caso, acolheu o pedido da Comissão Provisória Estadual, presidida por Ana Paula Almeida Brasil. O magistrado reconheceu que a convenção convocada pelo ex-presidente da Comissão Provisória Municipal de Ananindeua, Rui Begot da Rocha, não possuía a devida autorização da Comissão Executiva Nacional do Solidariedade, conforme exige o estatuto do partido para municípios com mais de 100 mil eleitores.
Segundo a decisão, além da falta de autorização, a comissão municipal de Ananindeua estava suspensa por decisão judicial. “A ausência de autorização da comissão executiva nacional para que o órgão provisório municipal do partido realize convenção para o dia 05.08.2024, às 16h, é patente”, afirmou o juiz Marcelo Lima Guedes em sua decisão.
A decisão de urgência também impôs uma multa pessoal de R$ 50.000,00 a Rui Begot da Rocha, caso descumpra a ordem judicial.
O Solidariedade alegou que a convenção convocada pelo atual presidente da Câmara de Ananindeua, Vereador Rui Begot desrespeitava uma decisão anterior do TRE-PA, que já havia restabelecido a composição da comissão presidida por Ana Paula Almeida Brasil e realizado uma convenção válida no dia 3 de agosto de 2024. Apesar disso, Rui Begot teria ignorado a liminar e convocado nova convenção para hoje, sem a devida autorização. Não podemos esquecer que Rui segue inelegível e não é candidato a vereador nessas eleições deixando de ser o famoso “eterno presidente da câmara”.
A decisão judicial foi comunicada de forma urgente via WhatsApp e pessoalmente ao ex-presidente da comissão provisória municipal. Além disso, a Procuradoria Regional Eleitoral do Pará foi notificada para acompanhar o caso.
Com esta decisão, o TRE-PA reafirma a necessidade de cumprimento rigoroso das normas estatutárias e judiciais pelos partidos políticos, garantindo a legalidade dos processos internos e a transparência na escolha de candidatos para as próximas eleições municipais.
Veja a decisão abaixo:
O mandado de segurança que culminou na suspensão da convenção de hoje é parte de uma série de ações judiciais relacionadas à gestão do partido Solidariedade em Ananindeua. A decisão do TRE-PA destaca a importância da autorização da comissão executiva nacional para a realização de convenções em grandes municípios e reforça o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização e regulamentação dos processos partidários.