Custódia humanizada e digna para a pessoa privada de liberdade, aliada a tecnologias modernas de segurança, são pilares de gestão do Governo do Estado no âmbito da segurança pública. Por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), mais uma unidade prisional foi entregue nesta quinta-feira (20), dessa vez, em Tucuruí, com 210 novas vagas de regime fechado masculino na região.
Para o governador Helder Barbalho, consolidar o número de vagas superior à demanda é uma estratégia do sistema de segurança pública fundamental. “Garantir que o sistema penal possa estar sob o controle do Estado, é cumprir plenamente aquilo que a justiça determina, com o processo de ressocialização garantindo que as casas penais sejam um ambiente humanizado e evitando que eventualmente daqui partam orientações para começar o crime nas ruas. A estratégia de parceria com o Ministério Público e o poder judiciário, faz com que as ruas possam ter paz. Permitem que os custodiados possam estar num ambiente de qualificação, em parceria com a prefeitura e todo o sistema de segurança pública. É isso que a população espera e deseja, que por um lado nós possamos garantir segurança, e por outro lado o Estado seja capaz de cuidar dos seus apenados, dos seus custodiados, de forma digna, conforme a Justiça estabelece”, enfatizou o govenador.
De acordo com o titular da Seap, Jarbas Vasconcelos, com as entregas, o sistema prisional do Estado do Pará tem se tornado um dos poucos do Brasil com oferta de vagas proporcional à demanda. “No caso do Sul e do Sudeste do Pará, nós temos mais vagas do que a demanda, que estão sob controle devido ao cumprimento do nosso protocolo de segurança. Isso quer dizer que o criminoso que entra aqui, perde a comunicação com o mundo do crime. E é isso que explica e possibilita a continuidade da queda de todos os índices de criminalidade. O controle do sistema prisional paraense é modelo para o Brasil”, destaca.
O novo espaço de custódia é voltado para melhores condições de trabalho aos servidores e cumprimento de pena das pessoas privadas de liberdade, se adequando ao procedimento utilizado em todas as unidades penitenciárias do Estado. São dois blocos de vivência coletiva e um de vivência individual. Há consultórios médico e odontológico, tratamento penal, biblioteca e também sala de informática. As guaritas são blindadas e reforçam a segurança das casas penais.
Com valor total de R$ 11.034.485,36, a obra foi executada por meio de recurso oriundo de convênio entre o Estado e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A casa penal já funciona dentro dos padrões estabelecidos pelo sistema penitenciário do Pará. O Manual de Procedimentos da Seap é executado com rigor por policiais penais, com apoio dos agentes do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), por meio da vigilância aproximada e ações de segurança que garantem a ordem e a disciplina da unidade, e promovem acesso à políticas públicas de saúde e educação. Com Circuito Fechado de TV, todos os ambientes possuem câmeras, que são monitoradas pela Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (CIME).
Transferência – A nova casa penal já estava em funcionamento desde o dia 5 de maio, quando foi realizada a transferência dos internos do antigo Centro de Recuperação Regional de Tucuruí (CRRT) para a mais nova unidade logo que a obra foi concluída. A operação foi acompanhada pelo juiz Pedro Enrico, da Vara de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Pará (VEP/TJPA), e dos promotores de Justiça Aline Martins e Francisco Charles – reforçando a cooperação do órgão com a Seap para as melhorias projetadas no ambiente prisional.
Já no Centro de Recuperação Regional de Tucuruí (CRRT) permanecem 97 internos do regime semiaberto. Em junho, devem iniciar as obras no espaço, que será ampliado para 180 vagas e funcionará como uma central de passagem para presos com baixa relevância criminal. No local haverá salas de Estado Maior, salas de monitoramento e celas destinadas para a custódia de presos que cometeram crimes de baixo potencial ou sem reincidência criminal.
Tucuruí receberá ainda mais uma obra de ampliação, na Unidade Prisional Masculina, que aumentará a capacidade de custódia para mais 108 vagas. Serão ao todo, 318 vagas para custódia, em um ambiente digno e humanizado para o cumprimento de pena.
Informações Agência Pará