Prefeito de Primavera pode ser cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.

A Coligação “Tempos de Mudança” [MDB/PSB] ingressou na Justiça Eleitoral com pedido de cassação das candidaturas do Prefeito e do Vice-Prefeito de Primavera, Áureo Gomes e Rafael Felix, por abuso de poder econômico, político e condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

A Coligação Autora do pedido de cassação argumenta que a máquina do município foi utilizada para impulsionar suas candidaturas à reeleição, a exemplo da distribuição de bens e serviços gratuitos à população em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação eleitoral, por violar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A ação de cassação aponta que o Prefeito Áureo Gomes, de dezembro de 2023 a junho desse ano, doou mais de mil cestas básicas, geladeiras, fogões, celulares, máquinas de lavar, óculos de grau, liquidificadores, panelas, cafeteiras, airfryers, ferros de passar roupa, televisões, bicicletas, dentre outras benesses, como mecanização/aradagem de terras particulares a custo zero, utilizando maquinários e motoristas da Prefeitura.

O Prefeito também teria realizado ato eleitoreiro inauguração de obras com jingle de campanha, ataques à adversários e menção à resultado favorável nas eleições desse ano, o que teria violado o princípio da administração pública da impessoalidade, pois um ato oficial da gestão foi utilizado como palanque político.

Se a ação, assinada pelo advogado eleitoral Pedro Oliveira, for julgada procedente, além da cassação dos registros, Prefeito e Vice ficarão inelegíveis por 8 anos.

Em 2020, Áureo Gomes foi eleito com 48% dos votos, derrotando a candidata Renata Sousa. Áureo foi eleito com 26 anos, solteiro, tendo ensino médio completo e declarou ao TSE a ocupação de estudante, bolsista ou estagiário. Ele não declarou nenhum bem como patrimônio. Áureo tenta a reeleição nas eleições municipais em 2024.