Nesta terça-feira (29/11), aconteceu no Tribunal de Justiça do Pará, a abertura oficial do XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). E contou com a presença especial da Primeira-dama do Pará, Daniela Barbalho. Mais de 230 magistrados magistradas, servidores e servidoras do Judiciário brasileiro estão em Belém. O objetivo do fórum é manter um espaço permanente de discussões sobre a temática. O Fórum ocorrerá até o dia 3 de dezembro e tem como anfitrião o Poder Judiciário do Pará.
“Compartilhar as experiências nas ações de combate à violência contra a mulher é um dos objetivos do XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O fórum vai debater entre os magistrados e equipes multidisciplinares, padrões de procedimentos para melhor atender às vítimas. Agradeço a Presidente Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias pelo convite”, disse Daniela Barbalho.
Além de magistradas e magistrados, equipes multidisciplinares, servidoras e servidores, que trabalham com violência doméstica e familiar contra as mulheres, participam da programação em Belém. Os participantes devem compartilhar experiências, definir a uniformização dos procedimentos, decisões dos Juizados e Varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica e aperfeiçoar magistradas, magistrados e equipes multidisciplinares.
O evento é organizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Pará, em parceria com a Escola Judicial do Pará (EJPA), que tem à frente a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.
O fórum deste ano tem como tema “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”. O evento trará palestras como “O CNJ e a Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres” e “Direitos das Mulheres nas Cortes Interamericana”, além de painéis que discutirão “O Panorama do sistema convencional dos direitos humanos das mulheres e sua aplicação no direito brasileiro, controle de convencionalidade e jurisprudência da CIDH”, “Gênero, transversalidades e Interseccionalidades” e “Criminologia feminista e processo penal feminino”.
Informações: TJPA