No primeiro semestre de 2023, os deputados do Legislativo Estadual realizaram 28 Sessões Ordinárias, 21 Extraordinárias, duas Preparatórias e uma de Instalação. Foram 583 Projetos de Lei apresentados, sendo 253 aprovados e deliberados. A produção legislativa contou, ainda, com 763 Moções e 408 Requerimentos apresentados. O total de proposições foi de 921 aprovadas e deferidas em plenário.
Entre as propostas do Poder Executivo encaminhadas ao Poder Legislativo, a proposição que dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará está entre as aprovadas pelos deputados. O Projeto de Lei tem a finalidade do aumento salarial dos profissionais do magistério público estadual, para valorização dos membros da carreira, como instrumento de estímulo à oferta da educação pública com foco na excelência em resultados. A valorização dos profissionais da educação escolar, na forma da Lei, é um dos princípios e diretrizes na manutenção e no desenvolvimento do ensino na educação básica.
A educação é um dos temas para as políticas públicas mais significativas para qualquer pessoa. Os deputados do Legislativo Paraense sabem que ações estruturantes e que buscam ampliar melhores condições de ensino ao aluno, bem como bons ambientes de trabalho ao professor, garantem um resultado de ensino-aprendizagem na vida escolar dos alunos do Estado do Pará. A educação no Pará é presença obrigatória no planejamento do governo do Estado, e, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) sabe da importância que é a educação como base de desenvolvimento da sociedade paraense, mesmo que, ainda, haja desafios em relação à educação no Pará.
Também voltado para a área da educação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei, do Poder Executivo, que institui o Programa Alfabetiza Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em regime de colaboração com os municípios do Estado do Pará. As ações do Programa Alfabetiza Pará serão desenvolvidas inicialmente pelos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental e poderá se estender aos demais anos, abrangendo inclusive a Educação Infantil. Os objetivos do Programa Alfabetiza Pará, é garantir que todos os estudantes dos sistemas estadual e municipais de ensino do Pará estejam alfabetizados, na idade certa, até o final do segundo ano do Ensino Fundamental. Melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas da rede pública de ensino estadual e municipais do Pará.
Entre as propostas mais recentes aprovadas pela Alepa, sobre a educação no Pará, o Projeto de Lei nº 369/2023 institui os critérios técnicos de mérito e de desempenho para investidura na função de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da rede estadual de ensino paraense.Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)
Já o Projeto de Lei nº 368/2023 permite à Secretaria de Estado de Educação, excepcionalmente no exercício de 2023, a transferência de recursos financeiros no valor total de até R$ 1 milhão, para a quitação de dívidas contraídas pelos Conselhos Escolares atualmente constituídos. Ambas as propostas têm por objetivo maior assegurar a educação pública, gratuita e de qualidade.