Para apresentar os índices de desempenho da gestão e os números de eficiência alcançados, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciário (SEAP), lançou virtualmente na manhã desta quinta-feira (15) o “Transparência SEAP”. Nele há todos os dados referentes à atuação da gestão num comparativo de 2018 a 2020, como ressocialização, saúde e segurança.
• Todos os dados do “Transparência SEAP” podem ser consultados aqui.
Durante a apresentação online, o primeiro tópico foi a queda da população carcerária no sistema penitenciário paraense. São 17% menos presos provisórios, 46% mais custodiados no regime semiaberto e 2% menos população carcerária total. Esses números são reflexos dos procedimentos implementados nas casas penais e trabalho conjunto ao Poder Judiciário.
Também é resultado disso e dos investimentos na segurança pública, o avanço na monitoração eletrônica. A Seap, por meio da Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (CIME), atua de forma rigorosa para garantia da segurança nas casas penais e nas ruas, por isso, fiscaliza e realiza ações ostensivas de busca de recaptura. São 3.360 apenas monitorados, o que representa 62% de aumento em comparação a 2018. Com o monitoramento, as violações reduziram 80,26% e 100% delas são comunicadas ao judiciário. Já no mês de março de 2021 as violações registram apenas 1% do total de monitorados.
A tecnologia no sistema penitenciário vem sendo usada além da monitoração eletrônica, mas também para o monitoramento genético. Ou seja, dados de DNA contribuem para a identificação de crimes hediondos e criminosos com dupla identidade. Para isso, a Seap dá apoio ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves nas coletas de perfis genéticos. Ao todo, já são 2.775 coletas desde 2015. Desse total, 2.228 foram realizados de 2019 a 2021.
Outro grande avanço para o sistema penitenciário está relacionado ao atendimento jurídico. Visando garantir maior celeridade e comodidade aos profissionais de Direitos, a Seap implantou em 2019, o Agendamento Eletrônico. O serviço vem ganhando cada vez mais adeptos e em 2020, quando completou-se um ano de criação da ferramenta, foi registrado o aumento de 700% na sua utilização, com 52,979 agendamentos.
De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, os dados são resultados dos procedimentos implementados no sistema. “O protocolo não é só de segurança, mas também de saúde, de educação, de cidadania e de gestão, não só de presos, mas de pessoas, cidadãs. Cuidamos da dignidade da pessoa humana”, afirma.
Reflexos da saúde – Políticas públicas voltadas de assistência à saúde foram intensificadas no início da gestão e hoje são realizadas como rotina. Em 2018, foram realizados 180.591 atendimentos de saúde; em 2019 foram 145.697; e no ano passado foram 290.015 atendimentos.
Além disso, com apoio do Tribunal de Justiça do Pará, outra realidade mudou no sistema penitenciário: a assistência antimanicomial. Agora, o Hospital Geral Penitenciário (HGP), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, reduziu em 80% os custodiados no local, em comparação a 2019.
As mortes nas casas penais eram comuns, mas isso não existe mais. Graças a implementação de procedimento, vigilância aproximada e assistência à saúde, os óbitos em geral diminuíram 61% em comparação a 2018. O número dá destaque a redução de suicídios, que representa 94%; e homicídios, que são 67% menos.
Estudo e trabalho – Com 65% mais custodiados estudando e 38,49% trabalhando, foram apresentados os dados referentes à ressocialização no Estado. Os projetos de educação, além de levar esperança para as pessoas privadas de liberdade, também ensinam desde àqueles que não tiveram oportunidade antes de ler e escrever; até a capacitação profissional de outros.
O Projeto de Erradicação do Analfabetismo, por exemplo, registrou elevação de 1.545% de custodiados a mais nessa atividade. Por fim, outro resultado de relevância e orgulho, está na participação dos custodiados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2020). 560,87% mais internos alcançaram a média mínima e 1100% mais notas de 700 a 920 pontos na redação do ENEM 2020.
Segundo o titular da pasta, Jarbas Vasconcelos, o sistema penitenciário do Pará, antes do final do ano [2021] não terá uma só pessoa privada de liberdade que não seja alfabetizada. “Também combatemos o analfabetismo funcional através de programas de reintegração social. São projetos que vão muito além de fazer simplesmente com que o preso ou presa saiba assinar o nome quando for a uma audiência ou tirar documentos. Nós pensamos uma educação que apanhe o custodiado em múltiplas dimensões e aspectos, para que possamos devolvê-los a sociedade não só como alguém que aprendeu algo na prisão, mas sobretudo uma pessoa que adquira o sentimento crítico de que é um cidadão portador de direitos”.
Dentre os programas citados pelo titular da pasta estão Projetar o Futuro, que leva cinema para mulheres custodiadas do Estado e gera reflexão e remição de pena. Devido sua relevância para a humanização e cumprimento da pena, o projeto foi inscrito no Prêmio Innovare; e a Arca da Leitura, que possibilita o “empréstimo” de livros para os custodiados.
Reconhecimento – O lançamento virtual foi acompanhado por centenas de pessoas, dentre elas autoridades do governo municipal, estadual e nacional; representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; advogados criminais que trabalham junto ao sistema há décadas e vem acompanhando as mudanças; e corpo diretivo administrativo e das casas penais da SEAP. Ao longo das apresentações, eles tiveram a oportunidade de expressar o reconhecimento do trabalho exercido em conjunto.
O dr. Edvar Cavalcante, representando o Procurador Geral de Justiça do Estado, César Bechara Nader Mattar Júnior, expressou o contentamento com a atual gestão do sistema penitenciário paraense. “Toda a equipe da secretaria está de parabéns. Os resultados apresentados mostram a nova realidade que, anos atrás, era inimaginável”.
De acordo com Caio Favero, Defensor Público representando o Defensor Público Geral João Paulo Ledo, a importância do trabalho é a realização em conjunto com órgãos públicos e privados. “Nesse trabalho que vem sendo desenvolvido, é importante destacar que as ações não acontecem sozinhas. Todos os órgãos públicos também estão envolvidos e é preciso que isso não pare. Todo o trabalho desenvolvido no sistema penitenciário paraense está de parabéns, principalmente pela unificação dos setores e órgãos”, destaca.
Blenda Nery, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Pará, representando o presidente do GMF/TJE, Desembargador José Maia Bezerra, destacou que os resultados são muito positivos. “A Seap está no rumo certo. As ações são positivas e geram apenas benefícios para o sistema penitenciário paraense”.
Informações Agência Pará