Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em todo o Brasil ainda precisam da chancela da Justiça Eleitoral antes de assumirem oficialmente as funções para as quais foram escolhidos. Isso ocorre durante a diplomação, quando o juiz eleitoral confirma que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo. As cerimônias de diplomação são organizadas pelas respectivas Zonas Eleitorais dos municípios e as datas, horários e locais são definidos pelos juízes dessas zonas. Por isso, o dia da cerimônia pode variar conforme a cidade.
Pelo calendário das eleições deste ano, a data limite para esse procedimento ocorrer é 19 de dezembro. Conforme informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA), Belém, Marabá e Santarém já têm as datas de suas cerimônias definidas.
Na capital paraense, o prefeito eleito Igor Normando (MDB), o vice-prefeito eleito Cássio Andrade (PSB) e os 35 vereadores eleitos serão diplomados no dia 17 de dezembro, uma terça-feira, às 17h, no Hangar – Centro de Convenções Feiras da Amazônia.
Durante a cerimônia, ocorre a entrega dos diplomas aos eleitos, assinados pelos juízes eleitorais de cada cidade. A Resolução nº 23.677, de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina que apenas os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados.
“Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação. O artigo 32 da resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados”, diz o TRE-Pará.