Tribunal confirmou punição por violência política de gênero e extorsão contra a deputada Renilce Nicodemos; ex-deputado segue inelegível pela Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) rejeitou, nesta quarta-feira (23), os Embargos de Declaração apresentados pelo ex-deputado federal Wladimir Costa, mantendo integralmente as condenações impostas por violência política de gênero e extorsão contra a deputada federal Renilce Nicodemos.
Além de confirmar a decisão anterior, o colegiado aplicou multa ao ex-parlamentar pelo caráter protelatório do recurso, reconhecendo que a medida tinha apenas o objetivo de atrasar o cumprimento da pena. Com isso, Wladimir Costa segue condenado e permanece inelegível, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, itens 2 e 4, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Ficha Limpa).
De acordo com o acórdão já confirmado pelo Tribunal, o ex-deputado foi responsabilizado por ataques reiterados e misóginos contra Renilce Nicodemos, realizados em redes sociais e transmissões ao vivo, com o objetivo de desqualificar sua atuação política e exigir vantagens financeiras para cessar as ofensas. As condutas configuraram violência política de gênero, crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, e extorsão, conforme o artigo 158 do Código Penal.
O TRE/PA reforçou a gravidade dos fatos e destacou a importância da decisão como marco na proteção às mulheres que exercem mandatos e participam da vida pública. O tribunal também manteve as medidas cautelares determinadas anteriormente, determinando que Wladimir Costa siga monitorado eletronicamente e mantenha distância da vítima, sob pena de nova prisão preventiva.
Em nota, a deputada Renilce Nicodemos comemorou o resultado e ressaltou a relevância da decisão:
“A Justiça Eleitoral mais uma vez demonstrou que a violência de gênero não será tolerada. O reconhecimento definitivo dessa condenação representa a defesa da democracia e da participação feminina nos espaços de poder. Não se trata apenas de uma vitória pessoal, mas de uma vitória de todas as mulheres que se recusam a serem silenciadas por intimidações e ataques misóginos”, afirmou.
Com o julgamento dos embargos, Wladimir Costa volta a estar impedido de disputar qualquer cargo eletivo, permanecendo inelegível até o cumprimento integral da pena e o decurso do prazo legal previsto na Lei da Ficha Limpa.