Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vale da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) estão intensos, mas ainda há muita coisa a ser esclarecida.
Os deputados investigam a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, o cadastro geral dos processos minerários e sonegação de impostos.
Instalada no dia 26 de maio, a CPI da Vale é composta pelos deputados Eraldo Pimenta (presidente), Carlos Bordalo (vice-presidente), Igor Normando (relator), Cilene Couto, Ozório Juvenil, Miro Sanova e Eliel Faustino.
Desde o início das atividades, os deputados membros da comissão buscam apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, apurar sobre o cadastro geral dos processos minerários existentes na região, sonegação de impostos, e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.
Nesse período, quatro executivos da empresa Vale foram ouvidos em três oitivas, tendo como primeiro convidado o Diretor Tributário da empresa, Octávio Bulcão Nascimento; depois foi a vez de ouvir o Gerente Executivo de Controladoria, Murilo Miller; e dando continuidade às oitivas, foram ouvidos o presidente Executivo de Jurídico e Tributário da empresa, Alexandre Silva D’Ambrósio e Marcello Spinelli, Diretor-Executivo de Ferrosos.
Nesses depoimentos, os deputados conseguiram informações valiosas, porém, muitas outras questões ainda necessitam de respostas, dentre as quais destacam-se: as operações internacionais como o suposto esquema de triangulação praticado pela Vale, envolvendo Suíça, China e paraísos fiscais como exemplo, as ilhas Cayman; a exploração do ouro junto ao cobre no projeto Salobo em Marabá, e a ausência de precificação e o não pagamento tributário pela exploração do ouro, taxado apenas como cobre concentrado; e a escolha da verticalização em siderúrgica no Complexo Siderúrgico do Pecém, instalada em 2016, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.
Esse é considerado um dos maiores investimentos privados na região Nordeste do Brasil, com investimentos de R$ 13,8 bilhões. A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é uma joint-venture formada pela Vale (50%) e pelas empresas sul-coreanas Dongkuk (30%), maior compradora global de placas de aço, e Posco (20%), 4ª maior siderúrgica do mundo e a primeira da Coreia do Sul.
Um estudo realizado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), intitulado de “Extração de recursos no Brasil – Faturamento comercial indevido no setor de mineração”, publicado em 2017, colocou o tema do esquema de triangulação em debate nas discussões da CPI da Vale, no Pará, revelando a criação de uma empresa na Suíça para obter um faturamento comercial indevido, deixando de pagar US$ 3 bilhões em impostos desde 2006, e obtendo um lucro maior com venda de minério de ferro para a China. Mas a Vale insiste em dizer que não existem vantagens contábeis.
No sistema de triangulação as vendas e os preços dos produtos são declarados no valor de 1 milhão de dólares para a Suíça. Depois esses mesmos produtos são revendidos por 2 milhões de dólares para a China, só que ela os envia esses 2 milhões para Suíça, e depois é reenviado ao Brasil com valor de 1 milhão. Portanto, ao final o faturamento do Brasil é de apenas 1 milhão.
Atuação
Em junho, a CPI iniciou uma série de audiências pública para ouvir pesquisadores e sociedade civil quanto a atuação da Vale e as inseguranças geradas pelo descumprimento das condicionantes.
Na primeira audiência, participaram como convidados Antônio Catete, representando o Sindfisco; Iury Paulino, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a pesquisadora Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Já na segunda audiência pública, que ocorreu ainda no mês de junho, pesquisadores e representantes de instituições da área tributária e minerária apresentaram dados sobre o mercado envolvendo a empresa Vale S.A.
Com o tema “As Práticas de Preços Externos e Repasses de Recursos aos Municípios Paraenses Pela Empresa”, os convidados abordaram sobre as práticas econômicas e financeiras exercidas pela empresa Vale.
Uma revelação marcou a segunda audiência: a de que existe um esquema criado pela empresa, chamado de triangulação praticado pela Vale, envolvendo Suíça, China e paraísos fiscais como, por exemplo, as ilhas Cayman.
Foram realizadas várias diligências nas instalações da empresa, situadas na região de Carajás, no sudeste paraense, com intuito de conhecer o processo de produção, as instalações e verificar o sistema de segurança nas barragens.
A comissão visitou projetos da empresa em três municípios. Em Marabá, conheceram a Usina e Barragem de Ferro Gusa, seguida de diligência à bacia de dejeitos da Ymerys no Rio Capim Caulim.
Depois, os parlamentares visitaram a sede da empresa em Parauapebas, setor industrial na Serra de Carajás, além de conhecer projetos em regiões de minas. Também participaram de reunião na Câmara Municipal em conjunto com vereadores que insatisfeitos com atuação da Vale na região, instalaram uma CPI local para investigar e cobrar mais ações da mineradora.
E por fim, os parlamentares estiveram em Canaã dos Carajás para conhecer o complexo S11D Vale, considerado o maior complexo minerador da Vale.
Por Mara Barcellos – AID – Comunicação Socia/ALEPA | Fotos: Ozéas Santos