Nesta terça-feira, (23) no início da Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., apresentou o relatório anual das atividades do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), referente ao seu 2º ano de gestão. A sessão foi presidida pelo deputado Chicão, presidente da Casa Legislativa e contou com a presença de diversos deputados estaduais.
Pelo Ministério Público do Estado estiveram presentes à sessão ordinária procuradores e promotores de Justiça, coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, chefia de gabinete da PGJ, diretores de departamentos e assessores.
A apresentação anual do Relatório de Atividades do MPPA à Alepa, bem como o planejamento e as necessidades para o ano seguinte, foi estabelecido pelo § 3º do Art. 179 da Constituição Estadual de 1989.
As principais atividades realizadas em 2022 estão expressas no relatório a partir de informações dos diversos órgãos e unidades do Ministério Público, bem como pelos departamentos administrativos, assessorias e demais estruturas da instituição ministerial, enfatizando a aplicação dos recursos financeiros recebidos no exercício.
O relatório contém as ações do Planejamento Estratégico e a demonstração de seu Orçamento. Logo após, são apresentadas as principais realizações finalísticas por área de atuação, evidenciando também os resultados obtidos quanto ao relacionamento com a sociedade e, por fim, as atividades realizadas pela Gestão Administrativa do Ministério Público. A íntegra do relatório foi disponibilizado de modo virtual, em QR Code, aos deputados estaduais.
“Com o fim das regras impostas pela Lei Complementar nº 173/2020 no final do ano de 2021, foi possível avançar no crescimento sustentável do parquet, permitindo a realização de ações estruturantes, necessárias para a consolidação e fortalecimento desta instituição prestadora de serviços relevantes à sociedade paraense”, avaliou o PGJ César Mattar Jr. em seu discurso aos parlamentares.
E prosseguiu Mattar: “o ano de 2022, segundo ano da atual gestão, foi marcado por um avanço considerável na execução do plano de trabalho apresentado durante o pleito eleitoral, tendo havido uma sinergia de esforços entre todos os integrantes da instituição, com o único objetivo de fazer cumprir a proposta de trabalho e seu orçamento, construído nesta gestão para o exercício, de forma mais eficiente possível”.
O presidente da Alepa, deputado Chicão, saudou a presença do chefe do Ministério Público à sessão. “A Procuradoria Geral de Justiça tem vindo anualmente a esta casa fazer prestação de contas ao povo do Pará, já é o 3º ano seguido, e para nós deputados esse relacionamento com o Ministério Público é importante. Só temos a agradecer esse gesto de parceria entre as instituições”.
Em nome dos parlamentares, foi dada a palavra à deputada estadual Maria do Carmo, que já foi promotora de Justiça e falou um pouco de sua passagem de 30 anos pelo MPPA. “O lado do Ministério Público é daqueles que precisam da lei que seja obedecida, é a defesa dos direitos sociais, do direito da população. Portanto eu nunca me arrependi, foi um dos momentos mais importantes e felizes da minha vida, quando eu fui aprovada no concurso e durante 30 anos eu passei por muitos municípios, no qual pude colocar em prática tudo que aprendi e presenciei dentro desta instituição”.
Avanços do MPPA no 2º ano de gestão do PGJ César Mattar Jr.
Durante a apresentação do Relatório 2022-2023, o PGJ César Mattar Jr. demonstrou que a Gestão Fiscal do MPPA está em equilíbrio, pois a Despesa de Pessoal e Encargos em 2022 fechou com 1,3945 da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, abaixo do limite de Alerta que é de 1,8%.
Foram destacadas também, na apresentação do MPPA à Alepa, as melhorias em infraestrutura. Atualmente a instituição está instalada na capital e em 118 municípios do Pará. As instalações físicas estão em Prédios Próprios (46), Alugados (16), Cedidos (1), Sala de Fórum (56). Ainda existem 25 Municípios sem promotorias instaladas.
O MPPA conta hoje com projetos de construções e ampliações nos municípios de Ananindeua, Altamira, Canaã dos Carajás, Moju, Cametá, Ourilândia do Norte, Tomé Açu, Belém, Itaituba, Mosqueiro e Santa Izabel. Estão também previstas outras reformas em 25 municípios.
César Mattar Jr. enfatizou que um dos grandes avanços na área de infraestrutura de sua gestão é a construção do novo edifício-sede do MPPA, sonho agora possível por meio da assinatura de um Termo de Cooperação com o Governo do Estado. A nova sede em Belém ficará localizada na Av Almirante Barroso, esquina com a Dr. Freitas. O procedimento já está em fase de licitação.
“Na atual gestão já foram inauguradas as novas sedes de Altamira, São Geraldo do Araguaia, Igarapé-Miri, São Domingos do Capim, Tucumã e Vigia. Além disso, adquirimos e agora somos também a 16ª unidade do Ministério Público a se estabelecer na capital federal, com uma sala onde funcionará o MPPA, localizada no Complexo Brasil 21”, frisou Matar.
E complementou: “Tudo isso só é possível graças ao apoio incondicional que o MPPA tem recebido da Alepa, particularmente mantendo a nossa capacidade de investimento e de aplicação racional de recursos no fortalecimento do MPPA em todo o nosso estado de dimensões continentais”.
Outro ponto de destaque na apresentação da Procuradoria-Geral foram os números do Projeto de Interiorização. Criado para aproximar a administração superior da realidade vivenciada pelos integrantes da instituição no interior do Estado, o projeto já conta com mais de 50 municípios visitados.
Na área de pessoal, o PGJ ressaltou que existem 424 cargos de promotor de Justiça instalados, mas que apenas 322 estão ocupados. Para mitigar a defasagem de membros e servidores foram realizados pela atual administração dois concursos públicos: um para servidor com o preenchimento de 169 cargos de nível médio e superior e um para promotores de Justiça com a disponibilidade imediata de 71 cargos.
Para fortalecer ainda mais o MPPA, a gestão está dando andamento ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores (PCCR) e sua respectiva estrutura que, em breve, será encaminhado à Alepa para apreciação.
O PGJ César Mattar Jr. informou também que será debatido pelo Ministério Público do Estado a proposição de um anteprojeto de lei para criação de mais 100 cargos de promotores de Justiça, sendo 30 na 1ª entrância, 38 na 2ª entrância e 32 na 3ª entrância.
“Há 13 anos não são criados cargos para membros do MPPA. Eles são necessários e devem ser ocupados ao longo dos anos, de acordo com a disponibilidade orçamentária”, disse Mattar.
Ao final de sua exposição, o PGJ do Pará, que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), colocou a instituição nacional à disposição dos parlamentares estaduais para questões de interesse social que tenham reflexo na defesa da população.
Também são abordados no Relatório 2022-2023 o planejamento estratégico e execução orçamentária; as principais ações finalísticas executadas em 2022; as ações de relacionamento com a sociedade; gestão administrativa; gestão de tecnologia da informação; entre outras atividades. Clique aqui para acessar o relatório na íntegra.
Informações: Comus/MPPA | Fotos: Célio Pinheiro/ Ascom-Alepa