O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio de ação movida pela Promotora de Justiça, solicitou o imediato afastamento do prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes, e o secretário de saúde Waldecir Aranha Maia, com base em supostas irregularidades. A ação, fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), tem como objetivo garantir a integridade das investigações, afastando os envolvidos do exercício de seus cargos para evitar a prática de novos ilícitos.
Conforme o pedido liminar, o afastamento de Claudomiro Gomes deverá ocorrer por um período de 90 dias, prorrogável por igual prazo, sem prejuízo de remuneração. O Ministério Público justificou que o afastamento é necessário para impedir possíveis interferências no processo investigativo. O órgão também incluiu no pedido o afastamento de Waldecir, apontado como cúmplice nas irregularidades.
A promotora responsável requereu, ainda, que o Município de Altamira e o Estado do Pará sejam notificados para, se assim desejarem, intervirem no processo. Além disso, foi solicitado que os réus sejam citados para apresentarem defesa no prazo de 30 dias, conforme estipulado pela legislação vigente.
O processo tramita sob os artigos 17 e 20 da Lei de Improbidade Administrativa, e a decisão de afastamento, se acatada, deverá ser cumprida imediatamente. O Ministério Público busca com essa medida evitar danos ao erário público e garantir que os fatos sejam plenamente esclarecidos sem a influência dos envolvidos.
O caso é mais um capítulo na série de investigações sobre possíveis desvios de recursos públicos no município de Altamira, colocando sob foco a administração local. A sociedade aguarda a análise do judiciário sobre os pedidos feitos pelo Ministério Público, enquanto o clima político na cidade se aquece em meio às denúncias.
Contexto
A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, visa combater atos que causem prejuízo ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou que atentem contra os princípios da administração pública. A medida de afastamento, prevista no artigo 20, tem como objetivo assegurar que os agentes públicos não interfiram no curso das investigações. O prefeito Claudomiro Gomes ainda pode apresentar sua defesa dentro do prazo estipulado pela justiça.
Conclusão
A cidade de Altamira acompanha atentamente os desdobramentos do caso, que pode mudar o cenário político local. Caso as investigações avancem e as irregularidades sejam confirmadas, as consequências para os envolvidos poderão incluir desde a perda de seus cargos até outras penalidades previstas em lei.
