O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por maioria, aplicar multa ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, por prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (25).
Além do gestor municipal, também foram penalizados a deputada federal Alessandra Haber e o vereador Alexandre Gomes.
De acordo com a decisão, o projeto social “Olhar Cidadão” teria sido utilizado como instrumento para promover ações com características de pré-campanha no interior do Estado. Para a maioria dos magistrados, houve divulgação considerada irregular, configurando propaganda eleitoral antecipada, vedada pela legislação eleitoral.
A Corte entendeu que, embora ações sociais não sejam proibidas, o contexto e a forma como foram divulgadas ultrapassaram os limites legais, caracterizando promoção pessoal com viés eleitoral fora do período permitido.
O julgamento ocorreu em sessão ordinária nesta quarta-feira (25) e a decisão foi tomada por maioria dos membros do colegiado. A multa aplicada segue os parâmetros previstos na legislação eleitoral para casos de propaganda extemporânea.
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral quanto aos limites entre ações institucionais e promoção eleitoral antecipada, especialmente em período pré-eleitoral.