Sávio Barbosa - Alepa aprova prorrogação do Renda Pará, Fundo Esperança e políticas para o Autismo.

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Alepa aprova prorrogação do Renda Pará, Fundo Esperança e políticas para o Autismo.

Com a pandemia do novo coronavírus, a economia passou a sofrer abalos que impactam diretamente na produtividade econômica e na geração de emprego e renda.

Nesse contexto, dois Projetos de Leis do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade pelos deputados nesta quarta – feira (24), na Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Pará, com objetivo de fazer o enfretamento às consequências da Covid-19.

Renda Pará 

Uma dessas proposições é o Projeto de Lei 11/2021, que autoriza ao Executivo a disponibilizar recursos e a prorrogar a vigência do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda – Renda Pará, no exercício de 2021.

De acordo com a matéria, o Renda Pará será concedido em parcela única aos beneficiários cadastrados no Programa Bolsa Família, e desta forma contribuir para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia em todo o território paraense.

Fundo Esperança 

Já o Projeto de Lei 12/2021, dispõe sobre a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança e propõe garantir suporte financeiro aos micro e pequenos empreendedores para a condução de seus negócios, que foram prejudicados pela pandemia.

A concessão de empréstimos será destinada a pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no Pará, integrantes da economia criativa, empresário informal, microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte e cooperativas de trabalho. O prazo para pagamento será de até 36 (trinta e seis) meses, com carência de 180 (cento e oitenta) dias para o pagamento da primeira parcela.

Poderá ter acesso a esse financiamento quem já recebeu em 2020, desde que verificada a sua adimplência quanto aos valores anteriormente recebidos.

Os dois programas terão vigência prorrogada para 2021 e deverão receber 100 milhões de reais cada um, com recursos do próprio tesouro estadual.

“Nesse sentido, tão necessário quanto proteger e salvar a vida dos cidadãos, é melhorar a renda da população mais carente, por meio da concessão de auxílio em parcela única para o ano de 2021. Registro que, na linha da gestão responsável e eficiente do orçamento estadual, existem recursos suficientes para fazer frente ao Programa que se pretende implantar”, destacou Helder Barbalho em sua mensagem. 

O presidente do Legislativo Estadual, deputado Chicão, parabenizou o esforço do governo em propor medidas que venham ajudar a sanar a fragilidade econômica da sociedade. E, ainda, destacou a importância dos projetos para a população. 

“São projetos apresentados ainda em 2020, durante a pandemia, pelo Governo do Estado justamente para socorrer as famílias mais carentes do Pará, de uma forma que pudesse contemplar suas necessidades mínimas. Parabenizo o governador pela iniciativa de renovar esses projetos. Nós, hoje, tivemos a oportunidade de colocar em pauta e aprovarmos”, evidenciou Chicão.

Para contemplar o setor cooperativista, a Procuradora Especial da Mulher e Primeira – Secretária na Alepa, deputada Nilse Pinheiro, apresentou emenda modificativa ao projeto Fundo Esperança. A proposição foi aprovada e será incorporada à redação final do projeto. 

Autismo 

Uma outra proposta do Executivo que ganhou repercussão entre os parlamentares, é o Projeto de Lei 299/2020, que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O TEA é o transtorno do neurodesenvolvimento cujas características podem ser observadas ainda na primeira infância por meio da consulta a um especialista e, consequentemente, do diagnóstico precoce. Importante salientar que o autismo é uma condição que atualmente é vista também como uma síndrome comportamental de nível complexo. 

Segundo a matéria, os laudos previstos na Lei poderão ser emitidos por profissional da rede pública ou privada de saúde, nas áreas de saúde, educação e assistência social, desde que observados a legislação pertinente e alguns critérios como: o nome completo da pessoa com deficiência; indicação do número do Código Internacional de Doenças (CID); nome do profissional médico responsável pelo laudo, com indicação do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O Poder Legislativo vem contribuindo com debates e aprovação de projetos para atender as questões envolvendo o transtorno do espectro autista. A votação do projeto foi acompanhada pela Dra Nayrara Barbalho, Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para o Autismo. 

“Hoje é mais um dia histórico, é mais um dia de conquista para pessoas com autismo e seus familiares e profissionais. Essa Casa não se dá conta da importância do projeto que foi votado aqui. Hoje, nós estamos tirando o peso das famílias que rotineiramente buscam atualizarem os laudos que dizem a mesma coisa e que precisam ir em busca de uma equipe multidisciplinar”, ressaltou. 

 “Desde do ano passado, quando foi publicada a Lei que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Austismo, nós já tivemos muitas conquistas, o governo do Estado implementou uma política baseada em conhecimento científico e inauguramos um primeiro modelo desse atendimento, que é o Nateia. Já temos a previsão de um novo prédio que será um novo centro e implementamos a primeira base de dados sobre o autismo no Pará, através do cadastro que institui a carteira de identificação”, acrescentou a coordenadora.  

Para Chicão, a nova Lei vai trazer benefícios com políticas públicas que visam garantir melhorias aos portadores da doença e aos familiares.

“Esse projeto é uma legislação que ajuda muito a melhorar e a buscar mecanismo para facilitar a vida das pessoas com autismo nas famílias. Quero agradecer aos deputados pelo empenho e a dedicação em acelerar os projetos e por entenderem que são importantes na vida dessas pessoas”, disse.

Informações: Mara Barcellos – AID – Comunicação Social/ALEPA | Fotos: Ozeas Santos