O deputado Chicão (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, oficializou em plenário nesta terça (04), com a leitura do requerimento apresentado a Mesa Diretora, o pedido de instalação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a atuação da empresa Vale no Estado do Pará, e informou que vai fazer uma publicação aos líderes partidários, solicitando no prazo de cinco até dez dias a indicação de membros das bancadas partidárias para a composição da Comissão.
“Fiz a leitura com os tópicos mais importantes do requerimento para que todos tivessem conhecimento. Eu não precisava ter lido o requerimento, já que tinha o número suficiente de assinaturas para o acolhimento do pedido, pois observou o número de assinaturas, fato determinado e eu, como presidente, acatei o pedido”, falou o presidente Chicão, em coletiva na sala de imprensa do Poder Legislativo.
A Comissão foi solicitada através do requerimento de autoria do deputado Ozório Juvenil (MDB), que obteve 31 assinaturas, 18 a mais das 14 assinaturas mínimas exigidas no Regimento Interno da ALEPA, com o fato determinado de apurar descumprimentos da empresa em relação às condicionantes ambientais assumidas com o Governo do Pará, com práticas de preços externos segundo normativas legais e processos minerários existente no Estado e o descompasso com a concessão de benefícios e isenções fiscais.
A CPI será constituída por sete deputados titulares e outros sete deputados suplentes, observando a proporcionalidade das bancadas partidárias. Após instalada, com a eleição do presidente e do relator, a CPI terá um prazo de 90 dias para conclusão dos seus trabalhos, podendo ainda ser prorrogado por mais 30 dias.
O deputado Ozório Juvenil é o único que tem vaga garantida na Comissão, por ser autor do requerimento.
Depois de instalada, será aprovado o plano de trabalho com requisição de documentos, listas com testemunhas e outros tipos de meios probatórios para fundamentar a investigação. “Vamos aferir justamente se a empresa Vale está realizando na legalidade, dentro do regramento, as obrigações para com o Estado do Pará, seja de natureza fiscal, ambiental e cadastral”, justificou Juvenil.
Por Carlos Boução – AID – Comunicação Social/ALEPA | Fotos: Ozeas Santos