Sávio Barbosa - Arguição com Procurador-Geral de Justiça do Pará marca momento histórico na Alepa.

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Arguição com Procurador-Geral de Justiça do Pará marca momento histórico na Alepa.

Em Sessão histórica, a Assembleia Legislativa Estadual recebeu nesta quarta-feira (08), o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Gilberto Valente Martins. Na ocasião, o Procurador apresentou oficialmente ao presidente do Poder Legislativo, deputado Dr.Daniel Santos, o relatório de atividades relativo ao exercício de 2018 e o planejamento para 2019.

A Sessão atendeu ao cumprimento ao disposto no art. 179, § 3º, da Constituição do Estado do Pará, por iniciativa de emenda constitucional proposta pelo ouvidor da Casa de Leis, deputado Raimundo Santos.

Recepcionado pelo presidente da Casa de Leis, deputado Dr Daniel Santos, o procurador Gilberto Martins foi conduzido até ao plenário “Newton Miranda”, juntamente com o procurador e corregedor Dr. Jorge Mendonça Rocha, promotor e chefe de gabinete da Procuradoria Geral, Aldo Saifer, e subprocuradoras, Rosa Maria Rodrigues Carvalho e Cândida de Jesus.       

Para o chefe do Poder Legislativo, a Sessão de Arguição representa a democracia entre os poderes.   

“A casa está aberta para todos que querem dialogar. E nós só vamos viver a democracia se a gente viver de maneira independente e respeitosa, dialogando com os poderes. Esse momento é histórico e democrático, é uma oportunidade de conhecer melhor os trabalhos do Ministério Público e também suas necessidades”, destacou. 

A sessão durou mais de duas horas e representou um marco na história do Parlamento Paraense. Em quase dois séculos de existência, essa é a primeira vez que um titular do  Ministério Público se apresenta em Sessão de Arguição aos deputados  para prestar contas dos trabalhos desenvolvidos pela instituição.

A arguição é uma exigência de Estado que oportuniza aos representantes de secretarias, fundações, entidades de governo e demais instituições para se apresentar e mostrar o desenvolvimento das ações, assim como mencionar as atividades propostas para os próximos anos.

Em seu pronunciamento, o titular do Ministério Público agradeceu a oportunidade e solicitou apoio aos parlamentares para que possam votar projetos orçamentários que viabilizem novos investimentos.             

“Esse é um momento importante, estar aqui na Assembleia e ter a oportunidade do Ministério Público trazer as nossas deficiências e nossas dificuldades. Nós temos hoje uma carência de membros do Ministério Público, principalmente no interior do Estado. Temos 73 cargos de promotores que precisam ser preenchidos e nós não temos capacidade financeira. Eu não vim aqui chorar, mas quero aqui pedir a solidariedade”, justificou.

Gilberto Martins fez um panorama geral das atividades do Ministério Público, apresentando as principais realizações em diversas áreas de atuação, dando ênfase para as ações finalísticas que representam a sua missão institucional. A questão orçamentária é o maior entrave que o MPPA enfrenta para avançar nos próximos anos.     

De acordo com relatos do titular do órgão, o orçamento do Ministério Público do Pará para o exercício 2018 foi estruturado por ações e metas priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e pelo planejamento antecipado por meio do Plano Plurianual (PPA), seguindo ações estratégicas da instituição, com recursos da ordem de R$ 568.957.261,99. (quinhentos e sessenta e oito milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos). A maior despesa é com o departamento de Pessoal e Encargos Sociais, que consomem 75,60% dos recursos orçados.

Atualmente o órgão conta com 347 membros (entre procuradores e promotores de Justiça) e apoio institucional de 1.567 servidores. Mas apesar dos avanços, o número de promotores no Estado ainda fica a desejar. Para cada grupo de 100 mil pessoas, existem no Pará, em média. 4,63 membros de justiça. Número abaixo da média nacional que é de 6,84 membros para cada 100 mil habitantes. Essa realidade mostra a necessidade de fortalecimento da política orçamentária para que o quadro de pessoal seja ampliado para atender com eficiência as demandas da sociedade.

Infraestrutura

Mesmo num cenário de crise econômica, o MPPA incrementou ações para melhorar a infraestrutura. Algumas dessas ações foram executadas na reforma de cinco prédios em cinco municípios, além de pequenas reformas e obras de ampliação e construção de prédios para abrigar as instalações de promotorias de justiça.

O órgão atua nos 144 municípios paraenses, mas somente 33 Promotorias de Justiça funcionam em sede própria. Outras 60 Promotorias de Justiça estão funcionando em espaço dentro de fóruns, 32 em prédios alugados e alguns cedidos e 23 municípios não possuem Promotorias de Justiça instaladas.

Durante a arguição, vários deputados foram até à tribuna para manifestar apoio à iniciativa da Alepa e à disponibilidade do procurador em atender os anseios dos parlamentares sobre a necessidade de se conhecer de forma mais ampla a atuação do MPPA.

O deputado Raimundo Santos, autor da emenda constitucional que introduziu um dispositivo tornando necessário a presença anual do procurador do Ministério Público na Alepa com o objetivo de prestar contas das atividades, ressaltou a relevância da Sessão.

“É uma sessão histórica e um culto à democracia. A Alepa que aprova o orçamento, que vota todas as leis criadas pelo Ministério Público e que tem a missão de fazer o controle externo da administração do órgão, tanto no aspecto financeiro, quanto no patrimonial. Pela primeira vez este poder recebeu um Procurador de Justiça e um relatório específico, trazendo informações,  numa interação em que nós parlamentares e sociedade ficamos mais informados sobre a atuação e necessidades da instituição”, reiterou.

O deputado Carlos Bordalo destacou a harmonia democrática entre os poderes.

“Primeiro é uma demonstração de maturidade institucional. Os poderes têm que ser harmônicos entre si, mesmo não sendo da esfera governamental, mas cumpre um papel fundamental na sociedade. Em segunda, o Ministério Público é o defensor da sociedade. Portanto, esse momento é super importante para a nossa democracia”, observou. 

A representante da bancada feminina, deputada Renilce Nicodemos, pediu mais apoio no enfrentamento à violência contra a mulher paraense. 

“Gostaria de aproveitar esse momento para solicitar apoio do Ministério Público nas ações de combate à violência feminina. Nós precisamos dessa ação integrada, para juntos combatermos o feminicídio e tirar o Pará dessa posição de um dos Estados mais violentos para a mulher”, concluiu.

Homenagem- O deputado Jaques Neves prestou homenagem ao trabalho do Ministério Público na atuação de defesa da saúde e dos direitos da infância e juventude. O parlamentar condecorou a promotora de Justiça Leane Barros Fiúza, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPA, com a honraria do título “Paulo Frota”,símbolo dos direitos humanos pela relevância dos serviços prestados ao Parlamento do Pará.         

Durante a Sessão, os parlamentares receberam exemplares do relatório de atividades e também foram informados de que o documento está disponível no site do Ministério Público. Também foi disponibilizado um cartão contendo o sistema de QR Code para leitura digital do documento.

Abrangência

Priorizando a política de aproximação com a sociedade, o MPPA está presente em todas as regiões do Pará, utilizando-se dos instrumentos processuais e extraprocessuais na defesa dos interesses sociais, por meio dos procuradores e promotores de Justiça.

O MPPA possui sedes em Belém e em municípios do interior, estando  presente em todas as regiões do estado. O órgão tem suas atividades estruturadas pelas seguintes áreas de atuação: Áreas de atuação; Ações constitucionais e fazenda pública; Agrária; Cível; Criminal;  Comunitária; Cidadania; Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos; Eleitoral;Infância e juventude; Patrimônio público e da Moralidade administrativa; Violência doméstica contra a mulher e Terceiro setor.

Fotos/Fonte: Baltazar Costa | AID/ Alepa.