Sávio Barbosa - BOMBA: Acusado de improbidade administrativa, Prefeito de Marituba tem bens bloqueados pela Justiça Federal.

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BOMBA: Acusado de improbidade administrativa, Prefeito de Marituba tem bens bloqueados pela Justiça Federal.

O prefeito de Marituba, Mário Filho, é acusado de falta de transparência, superfaturamento de preços e pagamento por itens não entregues em licitação de 2015, em sua gestão anterior no município de Marituba. O dinheiro público envolvido tinha como foco a compra de 270 mesas digitais. No total, foram aplicados R$ 3,2 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na peça de acusação do MPF constam os nomes do prefeito, e ainda da ex-secretária municipal de educação, Dayse Menezes de Souza Lopes; da diretora do departamento de compras da prefeitura, Maria do Socorro Miranda dos Santos; do pregoeiro João Elias da Silva Nascimento; e dos empresários Ciro Saldanha Maia, José Luiz Mendes Filho, Bruna Alves Castro de Sousa e Eugênio Moura de Oliveira.

Os acusados, caso condenados, podem ser obrigados a devolver aos cofres públicos todos os R$ 3,2 milhões gastos na compra irregular. Também podem perder bens acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, e podem perder as funções públicas que estiverem ocupando, além de ficarem sujeitos à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa, e à proibição de contratarem com o poder público ou de receberem benefícios fiscais ou creditícios, por cinco anos.

A fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), apontou falta de transparência, superfaturamento de preços e pagamento por itens não entregues em licitação realizada em 2015, na gestão anterior do prefeito, em compra de 270 mesas digitais.

O procurador federal Alan Rogério Mansur Silva, é quem assina a ação por improbidade ajuizada dia 12 de abril. A decisão liminar foi8 assinada pela juíza da 2ª Vara Federal Hind Kayath.

Processo nº 1001736-44.2019.4.01.3900 – 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal

Fonte: MPF