Depois de 20 anos, a Câmara Municipal de Belém (CMB) acaba de aprovar, na manhã desta terça-feira (29), a prestação de contas do prefeito Edmilson Rodrigues, no ano de 2000. Foram 29 votos a favor e 1 contra.
Mesmo tendo recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará pela aprovação, a decisão foi protelada durante anos de forma inexplicável. Agora, é feita justiça.
De acordo com o Edital de Convocação publicado no site do Poder Legislativo Municipal e assinado pelo presidente da casa, vereador Zeca Pirão (MDB), a realização de sessão ordinária para apreciação, discussão e votação da matéria atende ofício enviado pela Corregedoria do Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado do Pará (TCM/PA) no dia 31 de maio de 2019. A convocação também considera o dever de efetivar o princípio da transparência e da publicidade; dispositivos do Regimento Interno da Câmara e o dever da Casa Legislativa de promover a participação popular e o controle social dos atos de interesse público.
