A Câmara dos Deputados protagonizou nesta terça-feira (09) um dos episódios mais graves desde a redemocratização: a aprovação do projeto de “dosimetria” que, na prática, reduz penas e abre caminho para beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Entre os parlamentares que votaram a favor da proposta está a esposa do candidato a governo Dr. Daniel Santos, a deputada federal Dra. Alessandra Haber, que, com seu posicionamento, se alinha a uma iniciativa que afronta decisões judiciais, enfraquece o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito e reescreve regras penais em favor de aliados políticos.
O projeto, apresentado sob o pretexto de “corrigir excessos” na aplicação das penas, cria um cenário de relativização dos ataques às instituições democráticas. Ao alterar critérios de dosimetria especificamente para crimes que incluem tentativa de golpe, abolição violenta do Estado democrático e outros delitos praticados no 8 de janeiro, o texto age como um retrocesso jurídico e moral, passando a mensagem de que atentar contra o país pode ser perdoado ou suavizado se houver força política suficiente para isso.
A votação favorável da deputada Dra. Alessandra Haber ecoa esse movimento de proteção a Bolsonaro e seus aliados, colocando interesses partidários acima do compromisso constitucional de defesa da democracia. Em vez de se posicionar ao lado da sociedade, das instituições e da memória das cenas de destruição que chocaram o país e o mundo, a deputada optou por integrar o bloco que tenta reescrever a história e minimizar a gravidade do ataque.
Críticos apontam que o projeto representa uma anistia disfarçada, construída peça por peça para reduzir impactos das condenações já aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Na prática, a proposta diminui o efeito das punições e abre margem para revisões que favorecem diretamente os responsáveis pela maior tentativa de ruptura institucional desde 1964.
Ao votar a favor, Dra. Alessandra Haber assume responsabilidade política diante de uma escolha que enfraquece o pacto democrático e transmite à população a ideia de que crimes políticos graves podem ser tratados com benevolência quando convém. Em um momento em que o país ainda cicatriza as feridas do 8 de janeiro, o gesto da deputada se distancia do que a sociedade espera de seus representantes: firmeza na defesa das instituições e compromisso inegociável com o Estado de Direito.
A aprovação do projeto de dosimetria se torna, assim, mais uma página preocupante da história recente e o voto de parlamentares como Dra. Alessandra Haber ficará registrado como parte desse capítulo que tenta aliviar a responsabilidade de quem atentou contra a democracia brasileira.