Em Vitória do Xingu, município do Pará, o ex-prefeito Erivaldo Oliveira Amaral, vulgo Vando, tem gerado polêmica ao anunciar sua candidatura para as próximas eleições municipais, apesar de estar inelegível. Recentemente, Vando tem divulgado vídeos afirmando que se candidatará novamente ao cargo de prefeito, ele tem feito até mesmo visitas às comunidades da região como se já estivesse em uma pré campanha, o que tem gerado grande repercussão negativa na cidade.
- Histórico Criminal e Inelegibilidade
Erivaldo Amaral foi preso em setembro de 2022 enquanto participava de um comício em Altamira. A ordem de prisão foi emitida pela Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), devido à condenação por peculato – crime que envolve desvio de recursos públicos. Ele também foi condenado por falsidade ideológica e planejamento de atividade criminosa. No processo, que já transitou em julgado, Vando recebeu uma pena de 8 anos e 8 meses de prisão em regime inicialmente fechado
A acusação contra o ex-prefeito foi baseada em fraudes relacionadas à liberação de diárias na Câmara dos Vereadores de Vitória do Xingu, onde ele atuava como presidente. A investigação comprovou a falsificação de assinaturas para desviar recursos em nome de vereadores que não receberam os valores devidos.
- Decisão do STJ
Em uma decisão monocrática, o ministro Rogério Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu a pena de prisão de Vando Amaral, ordenando sua imediata soltura. A decisão foi fundamentada na prescrição da pena, uma vez que o tempo decorrido entre a denúncia (em 2003) e a condenação (em 2016) ultrapassou o prazo legal de prescrição.
Apesar da soltura, Vando permanece inelegível. Segundo certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele está suspenso de seus direitos políticos devido à condenação criminal transitada em julgado. Isso impede que ele participe das eleições como candidato enquanto durar o impedimento.
- Engano à População
A insistência de Vando em divulgar sua candidatura tem sido vista como uma tentativa de enganar a população de Vitória do Xingu. Moradores e eleitores estão sendo alertados sobre a verdadeira situação jurídica do ex-prefeito. A Justiça Eleitoral já esclareceu que ele não poderá concorrer nas próximas eleições, independentemente dos vídeos e declarações feitas por ele.
- Conclusão do caso
A situação de Erivaldo Amaral em Vitória do Xingu serve como um alerta para a população sobre a importância de verificar a veracidade das informações divulgadas por candidatos e figuras públicas. Apesar de suas tentativas de retornar à política, sua inelegibilidade é clara, e ele não poderá participar das próximas eleições municipais.