Sávio Barbosa - Jatene pede pensão especial de R$ 30 mil; STF considera inconstitucional.

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Jatene pede pensão especial de R$ 30 mil; STF considera inconstitucional.

Na contramão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-governadores continuam pedindo aposentadorias vitalícias aos cofres estaduais ao deixarem seus cargos. A troca de comando nos estados em 2019 marcou uma nova temporada de concessão desse benefício, que chega a R$ 30 mil por mês. Um deles, segundo a Agência O Globo é Simão Jatene, que foi governador até 2018.

Por enquanto, quatro governadores entre 2015 e 2018 entraram para o grupo de beneficiados por pensões vitalícias: Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), no Paraná, e Ivo Sartori (MDB), no Rio Grande do Sul e, Simão Jatene (PSDB), no Pará. Os quatro terão aposentadoria de R$ 30.471,11 por mês.

Após dois mandatos seguidos no Pará, Simão Jatene (PSDB) pediu também a pensão especial e se juntou a três ex-titulares do cargo com aposentadoria de R$ 30 mil. As aposentadorias vitalícias fogem às regras do regime geral de Previdência, o INSS. Elas não exigem tempo mínimo de contribuição nem obedecem ao teto da Previdência, de R$ 5.839,45.

A farra das aposentadorias foi noticiada pela primeira vez pelo GLOBO em 2011. Atualmente cerca de 100 ex-governadores têm direito ao benefício até morrer. O STF já julgou como inconstitucional a pensão vitalícia e vem anulando, desde 2015, legislações estaduais que a autorizam. Os julgamentos são feitos estado por estado e há ainda ações à espera de decisão. Por isso as concessões continuam.

(Informações O Globo)