Já estão fechando as vias em frente à Prefeitura de Belém. Motoristas de aplicativos já se encontram no local, e está sendo aguardada a presença de mais veículos para começar o protesto. A insatisfação é como a forma que a prefeitura de Belém vem tentando regulamentar o serviço.
Após várias reuniões ao longo do mês em busca de um acordo viável, os motoristas de aplicativo acreditam que houve um acordo justo para regulamentação. A única insatisfação é o prazo de seis meses dado pela gestão municipal para que se adequem às novas regras.
Apesar de ter sido regulamentado apenas este ano, o sistema de transportes por aplicativos é legalizado pela Prefeitura de Belém em setembro do ano passado pelo decreto 92.017/2018. Pela regulamentação definida, a autorização para o exercício da atividade econômica do Serviço de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros condiciona-se ao credenciamento das empresas no sistema da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana- SEMOB. As empresas serão obrigadas a apresentar, no prazo de 70 dias, uma série de documentações (entre as quais comprovação do CNPJ; comprovação de constituição da empresa perante a Junta Comercial do Estado do Pará; comprovante de inscrição na Secretaria Municipal de Finanças; comprovante de endereço da sede ou filial no município de Belém; comprovante de certidão de prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, FGTS, INSS e trabalhista), assim como enviar os dados de todos os motoristas cadastrados.
Após este processo os motoristas terão o prazo de 180 dias para atender às normas impostas pela nova regulamentação da prefeitura. Para obter a licença de Serviço de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros (Listirp), os trabalhadores terão que realizar um curso de formação para transporte individual na Semob, assim como apresentar os seguintes documentos no prazo de seis meses: Carteira Nacional de Habilitação definitiva compatível com a categoria “B” ou superior, com autorização para exercício de atividade remunerada; comprovante de domicílio; certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas estadual e federal; contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros APP, tendo o motorista como beneficiário, e do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres DPVAT; inscrição como contribuinte individual no Instituto Nacional de Seguridade Social INSS; entre outros.
Os motoristas afirmam que os protestos continuarão acontecendo enquanto a prefeitura de Belém não dialogar sobre os prazos. Apesar dos protestos, que prometem serem contínuos, os trabalhadores dizem que tentarão não atrapalhar o trânsito.
(Com informações Igor Wilson/DOL)