O Ministério Público do Pará (MPPA) busca desbaratar mais um esquema de corrupção na Prefeitura de Belém. O promotor de defesa do patrimônio Público e da moralidade administrativa, Sandro Ramos Chermont, está na cola do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. O MP abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades em contratos e aditivos milionários da Prefeitura de Belém através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Belém.
O Diário Oficial publicou nesta semana a portaria dando publicidade a instauração do Procedimento Preparatório n.o 06.2023.00000288-4, oriundo da Notícia de Fato registrada sob o n.° 01.2023.0001488-0, para investigar possíveis irregularidades na execução do Contrato n° 095/2021 – e seu Primeiro Termo Aditivo – firmados entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Belém e a empresa Engectra Tecnologia e Construções Ltda.
Nota
Por meio de uma nota de esclarecimento a Prefeitura de Belém, informou que as obras referentes à EMEI Revoar das Andorinhas, EMEIF Castanheiras e UEI Catalina II sofreram interrupção em decorrência da paralisação irregular da empresa responsável pela execução do contrato de manutenção predial dessas escolas. A empresa Engetra foi reiteradamente instada para dar a devida continuidade ao objeto contratado, sendo advertida quanto às penalidades legais e contratuais cabíveis. Diante da desobediência e não cumprimento contratual, foram abertos três processos administrativos contra a empresa Engetra (GDOC: 12879/2022; GDOC: 13.402/2022; GDOC: 13.455/2022), referentes às obras paralisadas irregularmente.
“É importante registrar que a gestão municipal adotou as medidas necessárias à continuidade das obras e entrega das escolas, de modo que foi necessário aguardar a finalização de regular procedimento de contratação, para que a nova empresa possa concluir os serviços pendentes. A previsão é que a finalização das obras citadas seja ainda neste semestre.”, ressaltou a nota.