O Presidente da Câmara Municipal de Castanhal, Nivan Noronha, firmou um contrato no valor de R$ 42.000,00 com a empresa FULDEVS – Desenvolvimento de Software e Sites, localizada no bairro Planalto Ayrton Senna, em Fortaleza, Ceará. O contrato, que tem vigência de dois anos (de 24/02/2025 a 23/02/2027), prevê a prestação de serviços de assessoria no âmbito do sistema e-Social, mas chamou atenção por ter sido firmado sem licitação, através de uma dispensa de licitação (nº 002/2025). O Ministério Público do Pará (MPPA) poderia intervir em mais um escândalo envolvendo a administração atual da Câmara Municipal de Castanhal.
O Contrato de R$ 42 Mil para Aplicativo Gera Questionamentos
A decisão de contratar uma empresa do Ceará, estado natal do presidente da Câmara, levanta questionamentos sobre os critérios adotados para a escolha da prestadora de serviço. Além disso, a falta de um processo licitatório competitivo pode dificultar a avaliação se o valor pago está de acordo com os preços de mercado ou se existem opções mais vantajosas disponíveis.
A dispensa de licitação é permitida pela legislação em casos específicos, como situações emergenciais ou quando o valor do contrato está dentro do limite estabelecido para contratações diretas. No entanto, especialistas alertam que essa prática, quando usada de forma recorrente, pode levantar suspeitas de favorecimento.
Outro ponto que gera debate é o fato de que, em contratos anteriores, Nivan Noronha já havia contratado empresas de outras cidades. Agora, com a escolha de uma empresa de sua terra natal, cresce a necessidade de transparência sobre os critérios de contratação.
A população de Castanhal, que arca com os custos do serviço, espera que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e com lisura. Cabe agora aos órgãos de fiscalização e à própria Câmara Municipal prestarem esclarecimentos sobre o contrato e sua real necessidade para a administração pública.