Sávio Barbosa - SEAP comemora dois anos com muitos avanços em obras e projetos.

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SEAP comemora dois anos com muitos avanços em obras e projetos.

Celebrando mais um aniversário, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) completou, sexta-feira (03), dois anos de criação, instituída pela Lei nº 8.937, em 2019. Desde então, junto ao secretário Jarbas Vasconcelos, as equipes de diretores e técnicos gestores da Seap desenvolvem programas e projetos de reformas, reestruturação, inovação e instalação de tecnologias. Esse trabalho tem garantido segurança, controle e harmonização do sistema penitenciário do Pará.

Várias são as obras e equipamentos, além de projetos de educação e trabalho para garantir a reinserção social e reintegração das pessoas privadas de liberdade. A Seap trabalha para resgatar a cidadania dos custodiados e para a pacificação social da segurança pública, juntamente com parceiros da área que colaboram de perto para auxiliá-los para o retorno social.

Entre as obras, há a construção de mais um alojamento que será entregue em dezembro, no complexo de Santa Izabel, e as inaugurações, que aconteceram no dia 2 deste mês, da ‘Central de Passagem para Presos com Baixa Relevância Criminal’ e da Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (CIME), em Marabá.

Educação em ambiente prisional

Na área da educação podemos destacar vários projetos, como o ‘Educação 100% Liberdade’, em parceria com a Seduc, através do Sistema Educacional Interativo (SEI), lançado como modelo piloto no Centro Regional de Recuperação de Mocajuba (CRRMOC), onde todos os presos estudam. O objetivo é que até o fim do ano de 2022 todas as unidades do estado sejam contempladas com o projeto.

Nas 51 unidades penais do Pará, hoje, a erradicação do analfabetismo é efetiva – por meio de projetos desde a alfabetização até a faculdade, com auxílio dos programas do Instituto Brasileiro, de Educação e Meio Ambiente Educação de Jovens e Adultos (EJA). As iniciativas permitem que os custodiados conquistem o nível superior, no formato de Educação à Distância (EaD), com a nota do Exame Nacional de Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) ou por bolsas de instituições parceiras. Só em 2021, 1.707 custodiados farão, em janeiro, o Enem PPL 2021.

Complementando o leque de atividades reintegradoras, o sistema penal conta com projetos voltados para o exercício de leitura, cinema e terapias alternativas aos custodiados.

Trabalho ao público em custódia

Na área do trabalho, cursos de formação e capacitação são ofertados para público privado em várias categorias e conhecimentos. No dia 25 de novembro, foram formadas 20 mulheres, do Centro de Recuperação Feminino (CRF), em panificação e designer de tortas e doces. Na mesma semana, a Seap, em parceria com a Fábrica Esperança, entregou 242 diplomas a egressos do sistema, que fizeram cursos profissionalizantes, como: manutenção de ar condicionado e split, noções básicas de construção civil, agente de portaria e controle de acesso, costura industrial, elétrica predial e residencial.

Em todas as unidades, os resultados da implementação de políticas de reinserção são positivos. O ambiente prisional proporciona, ainda, fábricas para a produção e efetividade do trabalho, contendo padarias, fábrica de vassouras, fábrica de sandálias, marcenaria, entre outras. Além desses, o complexo de Santa Izabel mantém cursos de corte e costura, tanques para criação de peixes, serralheria e agricultura. Em dezembro deste ano, a unidade receberá a inauguração de uma fábrica de blocos de concreto, um polo produtivo para o sistema.

No Centro de Reeducação Feminino (CRF), de Ananindeua, a Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe) transforma vida de mulheres, que participam, ainda, ativamente do projeto ‘Sons de Liberdade’, parceria com a Secretaria de Estado e Cultura (Secult), em que as mulheres produziram o figurino e adereços para duas óperas no Theatro da Paz. Ainda sobre as óperas, os custodiados que trabalham na marcenaria do Complexo de Santa Izabel ajudaram na produção do cenário – contribuindo para a identidade visual do espetáculo para o público.

Seap aprimora e avança em tecnologia

Um dos avanços tecnológicos importantes é a Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (CIME), com central em Belém e a primeira unidade no interior, em Marabá. A Central é responsável pelo monitoramento virtual do sistema de todas as unidades e também pelo monitoramento de custodiados com tornozeleira eletrônica. A CIME fiscaliza, com uso de tecnologia, para manter o sistema seguro, controlado e harmonizado.

A CIME em Marabá, inaugurada na última quinta-feira (2) consolida o modelo de gestão eficiente de monitoração eletrônica no estado do Pará – seguindo as políticas da Seap, que realiza um trabalho muito importante, junto com todos os órgãos de segurança pública do Governo do Estado, na promoção da pacificação social por todo o Pará.

A secretaria também instalou novas tecnologias para atender as demandas do judiciário e de advogados, para facilitar o acesso ao custodiado. Um exemplo é o Parlatório Virtual, lançado no último dia 16 de novembro, em Marabá. O projeto proporciona os profissionais da advocacia a fazerem atendimentos remotos e entrevistas com internos da Seap. O projeto já funciona em todas as unidades da secretaria e foi executado em convênio, celebrado entre a subseção da OAB de Marabá e a Seap, para funcionar, pela primeira vez, em uma unidade da OAB.

Por fim, a Seap executa a adaptação das salas de vídeo- audiências, em atendimento à Resolução 329 / 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual exige no mínimo três câmeras. Hoje, 41 unidades penais possuem Sala de Vídeo Audiência, com espaço exclusivo, das quais 31 já estão no padrão CNJ.