O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu um parecer prévio contrário à aprovação das contas do ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, referentes ao ano de 2023. O documento recomenda à Câmara Municipal que rejeite a prestação de contas do gestor, que movimentou um total de R$ 12,8 bilhões no período.
A decisão foi tomada na 13ª Sessão Ordinária do Pleno do TCMPA, realizada na última quinta-feira (13), sob a presidência do conselheiro Lúcio Vale. A relatora do caso, conselheira Mara Lúcia Barbalho, apontou diversas irregularidades, incluindo atraso na entrega de documentos, erros no lançamento de despesas, inconsistências na previsão de receitas e descumprimento de limites constitucionais. Pelas falhas identificadas, o Tribunal aplicou multas que somam R$ 12 mil.
Além disso, o órgão destacou que a Prefeitura de Belém não cumpriu a exigência constitucional de destinar pelo menos 25% da receita à educação nos anos de 2020 e 2021.Com a recomendação de reprovação, a Câmara Municipal tem um prazo de 90 dias para julgar as contas do prefeito. Caso não cumpra esse prazo, o TCMPA poderá encaminhar o caso ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa, além de outras possíveis sanções.