A Câmara dos Deputados protagonizou mais um capítulo preocupante para a democracia brasileira ao aprovar o polêmico projeto de alteração na dosimetria de penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Entre os parlamentares que votaram a favor da proposta está o deputado federal Keniston Braga, que se alinhou ao grupo bolsonarista para apoiar uma medida que, na prática, reduz penas e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados pelos ataques contra a ordem democrática.
O texto aprovado, duramente criticado por especialistas em direito penal e constitucionalistas, foi construído sob medida para aliviar a situação jurídica de Bolsonaro, atualmente condenado pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação e articulação no ambiente que culminou nos ataques golpistas. Ao alterar critérios de cálculo das penas e criar brechas para reinterpretações mais brandas, o projeto abre caminho para revisões de condenações e até possível redução drástica de tempo de cumprimento.
A decisão de Keniston Braga, embora previsível dada sua aproximação com o campo bolsonarista, evidencia um compromisso político acima do compromisso democrático. Em vez de defender o rigor contra atos que atentaram contra as instituições e colocaram o país numa de suas maiores crises republicanas, Braga optou por endossar uma pauta que enfraquece a responsabilização dos envolvidos e envia um recado perigoso: tentar destruir a democracia pode compensar.
Para a sociedade brasileira, que assistiu perplexa à tentativa de ruptura institucional, o gesto aprofunda o descrédito na classe política. Enquanto milhares pedem justiça, transparência e respeito às instituições, parlamentares como Keniston Braga trabalham para aliviar a situação de quem atacou essas mesmas instituições.
A aprovação do projeto não só reabre feridas recentes, como desmoraliza o esforço de reconstrução democrática, reforça a impunidade e sinaliza que o mandato parlamentar pode ser usado como escudo para proteger aliados políticos ainda que estes tenham atentado contra a República.
A história cobrará de cada deputado o papel que desempenhou neste momento crítico. E o voto de Keniston Braga ficará registrado como mais um movimento em defesa de um projeto político que flerta com a ruptura democrática, em vez de defender o país, a Constituição e o futuro das instituições brasileiras.