A Câmara dos Deputados protagonizou nesta semana um dos episódios mais controversos da atual legislatura ao aprovar o projeto de dosimetria que, na prática, reduz penas de réus condenados por tentativa de golpe de Estado incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, vista como um retrocesso por juristas, entidades democráticas e diversos setores da sociedade civil, abre brechas para beneficiar diretamente condenados por atos que atacaram a ordem constitucional.
Entre os parlamentares que apoiaram o texto está a deputada federal Andréia Siqueira, que votou favoravelmente ao projeto mesmo diante das duras críticas sobre seus impactos no combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A aprovação da proposta gerou forte reação porque flexibiliza parâmetros de punição justamente para crimes que colocam em risco a estabilidade institucional do país. Em vez de fortalecer mecanismos de responsabilização especialmente após os atos golpistas que chocaram o Brasil o Congresso optou por suavizar as consequências para quem atentou contra a democracia.
O voto de Andréia Siqueira, alinhado ao grupo que busca aliviar a situação de Bolsonaro e de outros golpistas condenados, levanta questionamentos sobre o compromisso da parlamentar com a defesa das instituições e com o respeito às regras do jogo democrático. Em um momento em que o país ainda lida com as cicatrizes do ataque às instituições, escolhas como essa soam como um incentivo à impunidade e um grave sinal de tolerância com práticas antidemocráticas.
Críticos apontam que o projeto representa um verdadeiro “prêmio” aos envolvidos na tentativa de ruptura institucional, enfraquecendo a mensagem de que ataques à democracia serão tratados com o rigor necessário. A decisão da Câmara e, em especial, o voto de deputadas e deputados que apoiaram o texto será lembrada como um marco negativo na luta pela preservação do Estado Democrático de Direito.
Enquanto isso, setores democráticos seguem mobilizados para tentar reverter ou barrar os efeitos desse projeto no Senado e no Judiciário, reafirmando que a democracia não pode ser negociada, relativizada ou barganhada em nome de interesses políticos.