Sávio Barbosa - Presidente da ALEPA avalia como positiva a produção legislativa no 1º semestre.

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Presidente da ALEPA avalia como positiva a produção legislativa no 1º semestre.

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão (MDB), realizou nesta quarta (30) uma coletiva de imprensa na sala dos ex-presidentes do Poder Legislativo na presença de representantes dos diversos órgãos de comunicação do Estado. O deputado Raimundo Santos (PATRI), ouvidor da ALEPA, participou ainda da prestação de contas.

Ao final, demonstrou toda a sua disposição de neste segundo semestre de colocar em pauta a reformulação do Regimento Interno, cujo Projeto de Resolução já está elaborado e organizado por uma Comissão de Estudos, presidida pelo deputado Raimundo Santos.

Ele destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia e da necessidade do respeito à livre manifestação de ideias e do respeito ao contraditório.

A coletiva foi coordenada pela diretora de Comunicação da ALEPA, jornalista Alda Dantas, que apresentou os números da produção do Parlamento Estadual no primeiro Período Legislativo encerrado no dia 29, e que marca o início da atual gestão, que se estenderá até janeiro de 2023.

O presidente ressaltou a importância do relacionamento com a imprensa. “Para nós, este diálogo com troca de informações diretamente é fundamental”, colocando-se em seguida à disposição para as perguntas.

O presidente explicou que apesar da intensidade da pandemia durante alguns meses neste semestre, a assembleia não parou e não teve prejuízo legislativo. “Nós fizemos no máximo 4 ou 5 sessões no semipresencial e as demais presenciais”, disse. Segundo ele, os deputados estavam se ressentindo do acesso em tempo real das informações disponíveis, que somente são sanadas na presença da assessoria técnica. Destacou que uma única sessão ordinária não foi realizada devido ao problema da subestação elétrica da Casa. “Não tínhamos segurança sobre o que fazer e a suspendemos”, declarou.

Quanto ao quórum, ressaltou que não houve problemas, ressaltando que na última sessão, ocorrida ontem, houve a presença de 40 parlamentares. O deputado Alex Santiago foi o único ausente por causa do nascimento do filho dele.

Chicão informou que no próximo período legislativo que inicia em agosto, as sessões serão realizadas duas vezes por semana, como é previsto no Regimento Interno da Alepa.

O presidente manifestou também seu desconforto e tristeza pelo número de servidores vítimas da COVID-19. Neste semestre foram registradas 12 mortes de funcionários.

O presidente informou que não serão realizadas sessões itinerantes, quando o Poder Legislativo é deslocado para outras cidades do Estado. “Não vejo a itinerância como uma questão produtiva para o parlamento”. Na sua compreensão, o deslocamento cria uma expectativa de solução nas regiões, e não consegue resolver as demandas recolhidas. “Queremos discutir diretamente com quem gera emprego e renda, com o setor produtivo, as alternativas, propostas e sugestões para podermos ser os interlocutores junto ao governo”.

Citou ainda as conversas que já iniciou, realizadas com o setor atacadista, com a representação da Federação das Indústrias – Fiepa, Fecomércio, Associação Comercial e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

Produção legislativa – Neste semestre foram realizadas 22 sessões ordinárias, 38 extraordinárias, quatro solenes, nove especiais e nove audiências públicas. Nelas foram apresentados 366 projetos, sendo 144 aprovados, 583 moções apresentadas e deferidas; 190 requerimentos apresentados, sendo 142 apreciados e 138 aprovados e deferidos.

O presidente ressaltou ainda a constituição do CPI do Vale neste semestre, para averiguar a regularidade da empresa junto ao recolhimento de tributos ao Estado. E destacou alguns projetos aprovados, como o que determina a comunicação às autoridades policiais de condomínios residenciais sobre agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, de sua própria autoria; o que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros em ônibus intermunicipais em percursos que sejam iguais ou superiores a 100 km, ou duas horas de viagem, de autoria do deputado Alex Santiago (PATRI); e o do autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que garante às mulheres segurança em bares, casas noturnas e restaurantes com o auxílio de medidas obrigatórias dos proprietários desses estabelecimentos.

Proposições do Executivo – No relatório do semestre foram destacados ainda os projetos apreciados e aprovados do executivo estadual, como o que trata do programa CNH Pai D’égua, que objetiva a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, de forma gratuita; o Programa Creches Por Todo o Pará, com o objetivo de fortalecer a educação básica em todo o Estado, assegurando a construção de creches por meio de cooperação com os municípios; além de medidas econômicas para apoiar pequenos empreendedores e a população atingida social e economicamente pela pandemia, como o Fundo Esperança e o Renda Pará.

O avanço nos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, foi notado no balanço, com a aprovação do projeto da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista; o Estatuto das Pessoas com TEA; a retirada do prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta o TEA; a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.

Informações Comunicação ALEPA | Fotos: Baltazar Costa